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A comissão especial que está tratando da PEC 287/2016 discutirá, em sua última audiência pública, impactos da proposta para o orçamento público. (Foto: Ag. Câmera)

Câmara debate amanhã reforma da Previdência.

Mudanças feitas com relação aos servidores estaduais e municipais devem "salvar" a aprovação da proposta.

27/03/2017

Brasília. Na semana em que as comissões permanentes da Câmara dos Deputados retomam efetivamente seus trabalhos, as reformas da Previdência e trabalhista seguem dominando a pauta de debates entre os parlamentares. Mas, a discussão sobre as mudanças na legislação eleitoral, além de desdobramentos de operações de combate a casos de corrupção também se destacam na agenda da Câmara.

A comissão especial da reforma da Previdência que está tratando da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 realizará amanhã sua última audiência pública.

O tema da discussão será os impactos da reforma da Previdência para o orçamento público do país. As propostas de mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes das respectivas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.

Na semana passada, o anúncio feito pelo presidente Michel Temer de que os servidores estaduais e municipais ficariam de fora da reforma da Previdência provocou surpresa entre os governadores, que terão agora de lidar com as mudanças na Previdência de seus Estados.

Na ala política do governo, a avaliação é de que a mudança nas regras "salvou" a aprovação da reforma - era uma exigência dos próprios deputados. Mas a queixa dentro do governo é grande com relação aos governos estaduais. Interlocutores do presidente consideram que faltou empenho dos governadores aliados para a mobilização dos parlamentares das suas bancadas, principalmente dos Estados maiores, como Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Luiz Fernando Pezão, do Rio.

Trabalhista

A reforma trabalhista deve pautar a agenda da Comissão de Trabalho e ainda segue em discussão na comissão especial do tema, que realiza esta semana outra audiência pública para discutir o direito comparado. Nesta audiência, participarão representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), institutos de pesquisa econômica e demográfica, além da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Política

Na comissão especial que trata da reforma política, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Herman Benjamim, foi convidado para falar sobre eventuais alterações na legislação eleitoral, em especial do ponto que trata da prestação de contas em campanhas políticas.

O ministro é relator do processo que pede a cassação da chapa Dilma-Temer.