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O presidente Michel Temer (PMDB), que assumiu o poder após o impeachment de Dilma Rousseff, teve a cassação pedida pelo Ministério Público (Foto: Presidência )

DILMA-TEMER: TSE define rito para julgamento de chapa.

Fixação de prazos foi interpretada por ministros do Tribunal como preservação da instituição.

30/03/2017

Brasília. O rito para o julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na semana que vem já está definido. Serão quatro sessões, duas na terça-feira (4), uma na quarta e a última na quinta. O ministro Herman Benjamin dará início aos trabalhos com a leitura do relatório da ação, com o resumo das diligências feitas, depoimentos e provas coletados, perícias, e providências solicitadas pelo relator durante a fase de instrução processual.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, concederá em seguida a palavra, da tribuna, aos advogados de acusação e aos de defesa das partes envolvidas na ação, nessa ordem. Logo após, será a vez das ponderações do representante do Ministério Público Eleitoral (MPE). O regimento da Corte diz que cada uma das partes poderá falar pelo prazo de 15 minutos.

Depois de encerradas todas as etapas, Herman Benjamin apresentará o seu voto. Na sequência votam os ministros Napoleão Nunes Maia; Henrique Neves; Luciana Lóssio; o vice-presidente do TSE, ministro Luiz Fux; a ministra Rosa Weber e, por último, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Gilmar Mendes. Um eventual pedido de vista, porém, pode adiar o desfecho do caso.

Apesar das críticas aos prazos fixados, o gesto de Herman foi interpretado por colegas como uma maneira de preservar a instituição, reduzindo a possibilidade de que ministros que venham a ser nomeados por Temer participem do julgamento.

Acusações

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu aoTSE a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite de terça-feira ao TSE.

Ontem, os ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux disseram que não é possível prever quanto tempo será necessário para concluir a análise do caso.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que uma eventual cassação do mandato de Temer traria "instabilidade" para o País. Maia, porém, não quis fazer previsões sobre o resultado do julgamento no TSE da ação que pede a cassação da chapa.

A Constituição prevê que, caso ocorra uma eleição indireta o Congresso deve escolher o novo mandatário do País.