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Atendida pela Defensoria Pública, a dona de casa Maria Rosália aguarda a resolução do caso do filho, que precisa de insumos. (Foto: Cid Barbosa)

Judicialização da saúde cai no Estado, e gastos são reduzidos em quase 50%.

De medicamentos a leitos, demandas de saúde passaram a ser resolvidas de forma administrativa no CE.

03/04/2017

No ano passado, conforme dados da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) foram recebidas demandas de 4.073 processos judiciais, enquanto em 2015, esse número chegou a 5.461. As despesas necessárias para cumprir as determinações totalizaram, em 2016, R$ 80 milhões, quase metade dos R$ 148 milhões desembolsados em 2015.

Para quem depende inteiramente do Sistema Único de Saúde (SUS), a efetivação de um direito considerado fundamental esbarra, com frequência, nas carências e dificuldades de acesso aos serviços públicos. É por isso que a judicialização de demandas de saúde, desde o fornecimento de medicamentos à obtenção de vagas em leitos hospitalares, tornou-se a alternativa encontrada por boa parte da população para ter suas garantias respeitadas.

A prática, no entanto, deixou de ser exceção para se tornar regra, forçando Estados e Municípios a encontrarem novos meios de evitar a quantidade excessiva de processos e, ao mesmo tempo, atender a pacientes que precisam, às vezes em caráter de urgência, de tratamentos. No Ceará, iniciativas com base em conciliações ou na racionalização de procedimentos conseguiram, entre 2015 e 2016, reduzir em 25,41% o número de demandas que chegaram à Sesa e em 46% os gastos com elas.

Do montante empregado no ano passado, 52% destinou-se ao custeio de medicamentos e materiais médicos, como próteses e dietas alimentares para pacientes. Os outros 48% foram utilizados em internações, cirurgias e exames.

Os números, embora ainda altos, revelam, como não se observava há muitos anos, uma redução na judicialização da saúde. Os resultados vêm progredindo desde o ano passado, quando as demandas passaram a ser resolvidas prioritariamente de forma administrativa, sem encaminhamentos para a Justiça. Uma das ações desenvolvidas nesse sentido a criação do Núcleo de Atendimento Inicial à Saúde (Nais) na Defensoria Pública, instituição de onde parte grande parte dos processos no Estado.


Lúcia Rodrigues demorou três meses para receber injeções que obteve por meio da Justiça. (Foto: Cid Barbosa)

Atendimento

Em janeiro e fevereiro deste ano, dos 600 atendimentos realizados pelo Núcleo, 160 foram solucionados sem a necessidade de recorrer ao judiciário. Segundo Nelie Marinho, supervisora do Nais, a medida é uma forma de facilitar o atendimento das demandas pelo Poder Público e, ao mesmo tempo, garantir que os pacientes sejam assistidos de maneira satisfatória.

"A judicialização aumentou nos últimos anos porque os gestores não se preocuparam em atender as demandas de forma administrativa. Quem quisesse resolver o problema que judicializasse", afirma Nelie. "O NAI é formado por agentes do Estado, do Município e da Defensoria. Quando a demanda chega, sempre tentamos resolver administrativamente, fazer um acordo para permitir que ela seja atendida com mais facilidade".

Uma das atendidas pela Defensoria, a dona de casa Maria Rosália de Sousa aguarda para saber se seu pedido poderá ser solucionado sem interferência da Justiça. Com o filho de 35 anos prestes a receber alta hospitalar após passar três meses internado por conta de uma parada cardiorrespiratória, ela solicita da Secretaria o custeio de insumos para que possa tratar do paciente em casa. Sua única fonte de renda é o programa Bolsa-Família, por meio do qual recebe R$ 300 mensais. O dinheiro serve para sustentar toda a família, que inclui oito filhos.

"Estão querendo dar alta para ele ir para casa, mas não tenho condição. Precisa de fralda descartável, de alimentação para a sonda. Eu queria ter ajuda para poder cuidar dele", diz.

A resposta para a demanda de Maria Rosália deve ser emitida nos próximos dias, mas a dona de casa acredita que será favorável. "Se não for assim, não tenho outro jeito", lamenta.

Racionalização

O trabalho da Defensoria é complementado pela ação do TJCE a partir do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde (Nats), criado também em 2016. O grupo é formado por médicos e farmacêuticos que prestam consultoria a juízes encarregados de julgar demandas de saúde. A iniciativa partiu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como forma de dar maior subsídio às decisões judiciais.

"Os juízes muitas vezes não sabem se aquele tratamento é seguro, é eficaz. O núcleo dá todo o entendimento técnico em relação à solicitação feita. No caso de um medicamento, vai fazer avaliação da droga, do preço, se existe um similar fornecido pelo SUS. Isso qualifica a decisão do juiz e vai haver uma racionalização dos procedimentos", afirma a juíza Helga Medved, coordenadora do NAT e do Comitê Executivo de Saúde do Ceará, entidade ligada ao CNJ.

A magistrada salienta que deve haver ponderação da Justiça e diálogo com os órgãos de saúde e as entidades que representam pacientes, a exemplo da Defensoria, para que a judicialização deixe de ser regra e os orçamentos para a área possam ser preservados.

"O judiciário, ao despachar medicamentos ou procedimentos, tem que pesquisar se existe uma política publica instituída para a doença. Se não, precisa analisar se o medicamento solicitado está baseado em evidências cientificas e é de se ponderar se isso não vai desorganizar outras políticas", explica.


(Foto: Reprodução)

Cumprimento de decisões esbarra em falhas do sistema

Sejam elas judicializadas ou não, as demandas que chegam aos órgãos de saúde do Estado precisam ser atendidas de imediato. No entanto, por questões que vão desde a limitação de recursos a dificuldades de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), muitas determinações não são cumpridas ou demoram para serem efetivadas.

Foram cerca de três meses até que Lúcia Rodrigues, portadora de osteogênese imperfeita (também conhecida como a doença dos "ossos de vidro"), tivesse acesso às injeções que conseguiu por meio da Justiça. O medicamento, cujas doses custam aproximadamente R$ 4.000, serve para fortalecer os ossos da dona de casa e prevenir contra quebras. "A injeção funciona pouco, mas funciona. O problema é que demorei muito para começar a tomar. Entrei na Justiça em julho, mas só recebi no final de novembro. E depois disso ainda teve umas épocas que suspenderam o fornecimento, porque estavam sem condições de comprar", relata.

Dificuldades

Segundo a promotora de Justiça e Defesa da Saúde do Estado, Isabel Pôrto, o não cumprimento das decisões judiciais é reflexo das dificuldades de gestão do SUS. "Na questão dos medicamentos, nem sempre o cumprimento se dá no tempo que gostaríamos, porque tem os trâmites burocráticos para fazer a compra dos remédios. Às vezes tem que importar, tem que fazer licitação. Outro exemplo são os pacientes que aguardam por um leito. Mesmo que eles estejam amparados judicialmente, precisa haver leitos de retaguarda, mas não tem", destaca.

Isabel ressalta que a promotoria tem cobrado o cumprimento das decisões de forma constante, notificando a Justiça para que possam ser aplicadas sanções aos órgãos de saúde.

O secretário-adjunto de Saúde do Estado, Marcos Gadelha, afirma que o sistema não tem condições de cumprir todas as decisões judiciais a rigor e a crise financeira pela qual o País tem passado nos últimos anos tornou a situação ainda mais difícil. "Sempre que as decisões chegam na Secretaria, mandamos cumprir as demandas. Podemos até fazer questionamentos, mas nunca vamos deixar de mandar cumprir. Quando a decisão não é cumprida, isso acontece porque o sistema, do jeito que está, não pode. Se a demanda é por um leito, mesmo que a Justiça determine, se não tiver vaga, não tem como", salienta.

"O que podemos fazer é melhorar a rede de atenção à saúde e investir mais em prevenção de doenças e promoção de saúde. A gente gasta muita energia para tratar as consequência, mas esquece das causas", observa o secretário-adjunto.

Saiba Mais

Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará;

Endereço: Avenida Pinto Bandeira, 1.111 - Luciano Cavalcante
Telefone: (85) 3101-3434

Promotoria de Defesa da Saúde Pública

Endereço: Rua Dom Manuel de Medeiros, 2.022 - Parquelândia
Telefone: (85) 3452-3719 / (85) 3253-4111