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O Trecho Norte é o único que ainda não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco e viabiliza a chegada das águas até o Estado do Ceará. (Foto: Eduardo Queiroz)

Ação na Justiça pode atrasar obra da Transposição do Rio São Francisco.

Empresa desclassificada por critério técnico pelo Ministério da Integração confirmou que irá à Justiça contra decisão.

08/04/2017

Brasília. A maior concorrência para obras públicas na área hídrica neste ano pode parar na Justiça. O Ministério da Integração Nacional declarou, nessa sexta-feira (7), o consórcio Emsa-Siton o vencedor da licitação para a construção do Eixo Norte do projeto de transposição do Rio São Francisco - único que falta a ser concluído e que fará as águas chegarem ao território cearense. A empresa escolhida ficou em terceiro lugar na disputa e apresentou um orçamento de R$ 517,917 milhões.

O primeiro colocado, um consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, foi desclassificado por critérios técnicos, embora tivesse apresentado a melhor proposta, de R$ 441,8 milhões, um deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões. O segundo colocado, formado por Marquise, Ivaí Engenharia e EIT, foi inabilitado pela mesma razão.

Processo

A Passarelli informou que vai entrar na Justiça contra o ministério. "É uma decisão que nos causa indignação. Vamos pedir a suspensão do processo. Iremos apelar a todas as instâncias possíveis", disse o presidente da empresa, Hugo Passarelli. Na internet, o Ministério da Integração Nacional informou que indeferiu os recursos ingressados pelas demais construtoras e homologou o resultado da licitação. Segundo o informe, a Pasta deve iniciar agora negociações com o consórcio Emsa-Siton para obter condições mais vantajosas.

Histórico do trecho

O Trecho Norte é o único que ainda não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco e viabiliza a chegada das águas até o Ceará - único dos estados que seriam beneficiados pela obra que ainda não conta com as águas do Rio. São 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE). A concorrência foi vencida pela construtora Mendes Junior, que abandonou a obra após envolvimento nas investigações da Operação Lava Jato.

Uma nova licitação foi lançada no fim do ano passado. Ela foi revogada três dias depois. No início deste ano, o governo publicou o novo edital, com redução no valor da obra e alteração nas exigências técnicas para os interessados. Entre essas mudanças, foi incluída a exigência de experiência na montagem de estações elevatórias com o uso de mais de uma única motobomba.

Critério técnico

Seis consórcios participaram da disputa. Apesar de terem apresentado o melhor preço, o consórcio liderado pela Passarelli foi desclassificado pelo critério técnico, pois tinha experiência na montagem de estação elevatória de água com vazão de 7 metros cúbicos por segundo, mas com mais de uma bomba. O mesmo critério desclassificou o segundo colocado, formado por Marquise, Ivaí Engenharia e EIT.

De acordo com Passarelli, o edital que foi revogado em dezembro aceitava, no critério técnico, obras de complexidade semelhante, como de usinas hidrelétricas. Mas, no edital deste ano, essa possibilidade foi retirada. "O ministério alegou que a turbina de uma usina e uma bomba não possuem complexidade semelhantes, alegando que turbinas são simplesmente rodas d´água", disse o presidente.

Ele também disse que essas estruturas já foram montadas e colocadas pela Mendes Junior, faltando apenas conectá-las ao sistema elétrico, cujo custo é estimado em R$ 986 mil.

O consórcio liderado pela Passarelli já havia entrado com cautelar no Tribunal de Contas da União (TCU) para suspender o processo. O pedido foi negado pelo ministro Bruno Dantas. A área técnica do órgão disse não ter encontrado indícios de irregularidades e alegou que a paralisação poderia atrasar ainda mais a conclusão das obras do trecho Norte. Com a negativa, a construtora informou que vai recorrer da decisão no TCU.