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(Foto: Reprodução)

Proposta altera idade mínima para mulheres.

Relator da reforma da Previdência anunciou diversas mudanças, incluindo modificações na regra de transição.

19/04/2017

Fortaleza/Brasília. O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou ontem importantes mudanças na proposta original enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Michel Temer. Entre outros pontos, Maia abriu mão da decisão de estabelecer a mesma idade mínima para homens e mulheres e desistiu de elevar automaticamente o piso etário.

O relator informou que vai fixar em 62 anos a idade mínima para a aposentadoria da mulher e deixar em 65 anos a do homem. O tempo de contribuição mínimo foi mantido em 25 anos para os dois gêneros. Atualmente, esse mínimo é de 15 anos.

Além disso, o relatório de Maia vai eliminar do texto o dispositivo que estabelecia o aumento automático da idade mínima a cada vez que subisse a expectativa de sobrevida do brasileiro. Com esse mecanismo, a idade de 65 anos poderia chegar a 67 em 2060. Agora, isso só ocorrerá se o Congresso aprovar uma lei específica.

O texto divulgado ontem aos deputados seria apresentado oficialmente no início da tarde na comissão especial que trata do assunto na Câmara. No entanto, a apresentação foi adiada para a manhã de hoje (19).

Impacto

O relator informou que as flexibilizações realizadas no texto original diminuíram em cerca de 20% a previsão inicial da equipe econômica com as mudanças nas aposentadorias.

De acordo com ele, os cálculos do Ministério da Fazenda mostram que a expectativa de uma economia de cerca de R$ 800 bilhões no período de dez anos passou para uma previsão de R$ 630 bilhões.

Antes da decisão de reduzir a idade para mulheres, porém, o governo já apresentava uma projeção de uma redução de até 20% na economia projetada com a reforma. A reportagem apurou, contudo, que a equipe econômica ainda calculava, na manhã de ontem, os impactos financeiros das últimas mudanças que foram realizadas.

Transição

O relator também vai alterar a regra de transição para o novo modelo de aposentadoria, que começava aos 45 anos (mulher) e 50 anos (homem) na proposta original, e tinha um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição restante para a aposentadoria. O parecer vai estabelecer que não haverá um corte de idade para se enquadrar na transição e que o pedágio será de 30%.

A idade mínima para quem pretendia se aposentar por tempo de contribuição vai começar em 53 anos para mulheres e em 55 para homens. Essa idade vai aumentar, a cada dois anos, 11 meses para as mulheres e um ano para os homens, a partir do ano de 2020.

O texto de Arthur Oliveira Maia deve ser apresentado na comissão especial da Câmara nesta quarta-feira (19). A votação, contudo, só deve ocorrer nas próximas semanas. A expectativa do governo é aprovar a reforma no plenário da Câmara no mês de maio.

'Injusta'

O presidente da Comissão do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Raphael Castelo Branco, diz que as mudanças divulgadas ontem pela reforma da Previdência ainda não são suficientes para tornar a proposta justa ao trabalhador. Castelo Branco diz que a proposta "por si só já é injusta", devido à falta de transparência do governo para justificar o déficit que embasa a necessidade de modificações previdenciárias.

O presidente da comissão também questiona a velocidade com que a proposta esta sendo levada adiante. O processo dessa reforma é muito abrupto, tem sido muito rápido. Países que passaram por grandes reformas da Previdência discutiram as mudanças durante cinco, dez anos", argumenta. "Todas essas propostas, em maior ou menor grau, vão afetar pessoas que já contribuem há muitos anos para a Previdência. Isso leva a uma discussão sobre ferir ou não eventuais direitos adquiridos", acrescenta ele.

Raphael Castelo Branco avalia ainda que as idades mínimas de 65 (homens) e 62 anos (mulheres) são "distantes da realidade brasileira, onde a expectativa de vida em estados mais pobres não passa muito dessas idades".