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A estratégia do governo é atrasar a aposentadoria dos servidores, mas não com um "castigo tão duro" como o que foi colocado no texto apresentado pelo relator. (Foto: Reprodução)

Parlamentares negociam alívio para servidores.

24/04/2017

São Paulo. A pressão por novas mudanças no relatório da reforma da Previdência vai subir de temperatura ao longo desta semana com a guerra declarada dos servidores. Duas alternativas de mudanças já estão na mesa de negociação para reverter em parte o endurecimento da regras de aposentadoria dos servidores públicos, admitem lideranças governistas e até mesmo integrantes do governo que participam diretamente da negociação do texto com o Congresso.

A estratégia do governo é sim atrasar a aposentadoria dos servidores, mas não com um "castigo tão duro" como o que foi colocado no texto apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Em reação a essas regras, os servidores públicos prometem protestos em Brasília ao longo da semana.

Líderes da base governista reconhecem que, depois de acordo com a oposição, o adiamento da votação da reforma na comissão especial e no plenário da Câmara dos Deputados abriu um tempo maior de exposição para que novas pressões ganhem corpo, podendo reduzir ainda mais a economia com a reforma.

A avaliação nos bastidores é de que o pior ainda não passou. O relator está tendo de reavaliar a regra de transição de servidores públicos após ter "comprado uma briga" com a categoria.

Idade mínima

Maia propôs exigir desde já o cumprimento da idade mínima definitiva, de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, para que funcionários públicos possam receber as chamadas integralidade - aposentaria com o maior salário da carreira, ainda que acima do teto do INSS (R$ 5.531,31) - e paridade - reajuste salarial igual aos funcionários da ativa.

A trava, que valeria mesmo para quem pudesse se aposentar antes dessas idades pela transição, foi vista com bons olhos pelo governo e por economistas, pois significaria uma economia para as contas públicas. Só que, entre os servidores, o clima é de revolta. Eles acusam o relator de promover uma mudança violenta nas regras do jogo e prejudicar servidores que ingressaram mais cedo no funcionalismo do que os demais.

A página do relator no Facebook recebeu uma enxurrada de reclamações. O que está na mesa agora são duas propostas: uma sustenta a imposição da idade mínima definitiva apesar das resistências, enquanto a outra impõe "sacrifícios proporcionais" ao ingresso de cada servidor no sistema. As duas saídas estão sendo estudadas, mas a decisão será do relator.

Alternativas

Os mais prejudicados pela imposição da idade mínima de 62/65 para obter integralidade e paridade, segundo uma fonte, seriam os que ingressaram antes de 1999. A regra atual permite que esses reduzam a idade mínima atual dos servidores (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) em um ano a cada ano de contribuição a mais ante o obrigatório (35 anos para homens e 30 anos para mulheres).

Uma das alternativas que estão sendo analisadas seria impor idades mínimas mais suaves do que os 62/65 da regra definitiva da reforma para que esses servidores, há mais tempo na ativa, possam acessar a integralidade e a paridade. "A solução vai partir daí, mas vamos ter de pensar com muito cuidado no que pode ser feito", afirmou um participante das negociações.

No caso da transição dos trabalhadores vinculados ao INSS, não deve haver mudanças. Embora a imposição de uma idade mínima tenha gerado insatisfação entre a categoria, a avaliação é de que parte dos trabalhadores afetados já iria esperar a aposentadoria para obter um benefício mais vantajoso, escapando do fator previdenciário.