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Para o deputado João Jaime, um dos que são contra a movimentação programada para o dia de hoje, muitos são levados "como carneiros". (Foto: José Leomar)

REFORMAS: Novas divergências no plenário da Assembleia.

Em meio às discussões sobre as reformas, os deputados defendem e criticam os movimentos programados para hoje.

28/04/2017

"No dia 1º de Maio, grandes manifestações ocorrerão no mundo todo e no Brasil não será diferente. Mas esse será especial porque, antecedendo a ele, faremos uma grande greve geral no País em defesa dos direitos dos trabalhadores que estão sendo ameaçados e retirados pelo Governo ilegítimo de Michel Temer". A afirmação foi feita pelo deputado estadual Manoel Santana (PT) em discurso ontem na Assembleia Legislativa.

O parlamentar relatou o histórico da data que teria surgido nos Estados Unidos, e afirmou que ela foi precursora da luta de trabalhadores para diminuir o tempo de trabalho de 12 horas para 8 horas diárias. "Foi um movimento internacional e a reforma de Temer quer aumentar a jornada de trabalho. Enquanto na França se discute a redução de 35 horas semanais para 32 horas, no Brasil Temer quer aumentar de 44 para 48 horas e jornada diária para 12 horas, legalizando o arbítrio e exploração do trabalhador".

Diretamente

Apontando que, no Brasil, as greves acompanham a história de luta dos trabalhadores, o petista contou que em 1917 uma grande greve foi deflagrada no País. "E tiveram resultados positivos após longos períodos de repressão. Isso não ocorria de graça. As vezes tem gente que não sabe da história e fala coisas sem cabimento" criticou.

Para o deputado, a intenção do Governo, com as mudanças em andamento, seria desorganizar os sindicatos para criar representações ilegítimas e frágeis nas fábricas. "Elas terão o direito de negociar em seu nome, pelegos comprados e comprometidos com os patrões que não defenderão o direito do trabalhador. Serão submissos e legitimarão as decisões tomadas onde o negociado vai se sobrepor ao que está escrito na lei. Você vai perder a sua força na hora de ir a Justiça cobrar seus direitos".

Enquanto Walter Cavalcante (PP) afirmou que não sabia onde os trabalhadores seriam prejudicados com as reformas Trabalhista e Previdenciária, João Jaime (DEM) disse que em nada a reforma vai mudar a vida do trabalhador. "Está atualizando legislação de mais de 60 anos. As relações trabalhistas não são as mesmas de hoje".

Como carneiros

O democrata afirmou que, ao contrário do que se prega, o trabalhador terá mais flexibilidade para negociar diretamente com o patrão. "Quem tem mais condição de negociar? Eu, por mim mesmo, ou ser obrigado a delegar um sindicato para falar de mim? Claro que sou eu".

João Jaime colocou ainda que 85% das pessoas não sabem do que trata a reforma. "São levadas como carneiros, como se fosse prejudicial quando vai ser benéfica. O trabalhador terá condições melhores que a legislação de hoje não permite. Assim que for aprovada e entrar em vigor a lei, o trabalhador, não o malandro, verá que foi favorável".

A Reforma Trabalhista já foi aprovada na última quarta-feira na Câmara dos Deputados e seguiu para votação no Senado, após o que, se não houver alteração no texto elaborado pelos deputados, que teria de voltar à Câmara, o autógrafo da lei elaborada pelo Senado vai à sanção do presidente Temer e logo depois entrará em vigor.

Carlos Felipe (PCdoB) disse que a Reforma Trabalhista acaba com os acordos coletivos, fazendo com que aquilo o que for acordado entre patrões e empregados valha mais do que o legislado. Um ponto positivo apontado pelo comunista foi a possibilidade de trabalhar de casa.

O deputado Ferreira Aragão (PDT), também em discurso, apontou que a Reforma Trabalhista provoca mudanças em cerca de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Afirmando entender de leis, por, como advogado de profissão, ter atuado diversas vezes em causas trabalhistas, o pedetista classificou a reforma como "duro golpe às conquistas históricas dos trabalhadores". Ferreira negou que a proposta aprovada na Câmara e enviada ao Senado facilite a relação entre patrão e empregado. "Dizem que vai melhorar as condições de empregabilidade, mas não é assim que eu vejo".