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Em sessão realizada na tarde de ontem, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aceitou a denúncia contra um promotor e um advogado. Já um terceiro investigado, também promotor, teve a denúncia negada. (Foto: Divulgação/TJCE)

ACUSADOS DE CORRUPÇÃO: TJ acata denúncia contra promotor e advogado.

Joathan de Castro e José Raimundo Menezes são acusados de advocacia administrativa, tráfico de influência e corrupção.

28/04/2017

A denúncia dos crimes de corrupção, advocacia administrativa e tráfico de influência contra o promotor de Justiça Joathan de Castro Machado e o advogado José Raimundo Menezes de Andrade foi aceita, ontem, em sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Já as acusações imputadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o também promotor Sebastião Brasilino de Freitas Filho não foram acatadas pela Corte.

A suspeita das atividades ilícitas praticadas pelos dois começou durante as investigações relativas ao desaparecimento do frentista João Paulo de Sousa Rodrigues, em setembro de 2015, em que policiais militares estariam envolvidos na tortura, morte e ocultação de cadáver da vítima. Ligações telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram que José Raimundo, constituído como advogado pelos policiais militares, teria oferecido vantagem indevida a Joathan.

Como a ação contra os PMs tramitava na 5ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza, o advogado pretendia levar o caso para a Vara de Auditoria Militar estadual, e consequentemente para a única promotoria, onde Joathan era o titular. De acordo com a denúncia, o promotor participou de reuniões onde tratou da suposta ingerência da Polícia Civil nas investigações de crimes militares. Já José Raimundo teria pedido ajuda a familiares dos policiais para tentar evitar a prisão preventiva deles.

Decisão

A relatora do processo, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, aceitou a denúncia alegando que existem indícios de autoria e materialidade suficientes para levar o processo adiante. A acusação contra o outro promotor, Sebastião Brasilino de Freitas Filho, não foi aceita por falta de indícios mínimos.

Joathan Castro foi denunciado por corrupção passiva e advocacia administrativa. José Raimundo vai responder por tráfico de influência e corrupção ativa. Leandro Vasques e Holanda Segundo, advogados do promotor, afirmam que "a etapa de recebimento de denúncia é mero juízo de admissibilidade formal da acusação, em nada significando reconhecimento de culpa. Já o defensor do advogado José Raimundo disse "inexistir nos autos qualquer degravação que comprove alguma oferta de vantagem indevida".

Violação de deveres

Em abril do ano passado, a Corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra Joathan Castro e Brasilino Filho, para averiguar se os investigados haviam aceitado "promessa de pagamento de vantagem indevida em razão das funções de promotor de Justiça" e "prática de atos de ofício infringindo dever funcional".

Em janeiro deste ano, os dois foram condenados por violação de deveres funcionais. De acordo com Clayton Marinho, advogado de Brasilino, a rejeição da denúncia prevalece sobre a decisão do CNMP. "O TJ reconhecendo que não houve justa causa atinge frontalmente a decisão do CNPM". (Colaborou Allan de França).