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O presidente da Comissão, Mauro Menezes, afirmou que a questão criminal será tratada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão decidiu arquivar os pedidos de apuração contra outros cinco ministros. (Foto: Agência Brasil)

LAVA-JATO: Comissão de Ética pede explicação a 3 ministros.

Moreira Franco, Gilberto Kassab e Eliseu Padilha vão ter prazo de 10 dias para apresentar defesa sobre denúncias.

28/04/2017

Brasília. A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu abrir investigação contra os ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) por supostas infrações éticas no relacionamento com executivos da Odebrecht.

A decisão foi tomada após duas denúncias recebidas pelo colegiado -uma feita pelos deputados petistas Afonso Florence (BA) e Robinson Almeida (BA) e outra feita por um advogado chamado Mariel Marley Marra.

Os três ministros terão o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos à Comissão, a partir da data de notificação, que deve acontecer hoje.

"A questão criminal será tratada pelo Supremo, mas a questão de ética nos parece muito relevante", disse o presidente da Comissão, Mauro Menezes.

Na mesma reunião, a Comissão decidiu arquivar os pedidos de investigação contra os outros cinco ministros citados pelos delatores da Odebrecht.

Foram arquivados os pedidos contra Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Bruno Araújo (Cidades), Helder Barbalho (Integração Nacional), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços).

A avaliação da Comissão será focada para averiguar se houve tráfico de influência e conflito de interesses. De acordo com Menezes, caso seja comprovado o desrespeito às normas éticas, a punição pode ser de advertência ou a advertência com recomendação de exoneração.

Favorecimento

Segundo Menezes, no caso de Moreira Franco o colegiado quer explicações sobre uma suposta influência do então ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), ainda no governo da petista Dilma Rousseff, em um edital de concessões aeroportuárias e que ele teria solicitado recursos à empresa.

Sobre Kassab, Menezes disse que será investigada a conduta dele quando era ministro das Cidades. Gilberto Kassab teria tomado decisões relativas a créditos no Programa Pró-Transportes favorecendo a Odebrecht.

Já com relação a Padilha, a comissão vai avaliar a relação dele com a Odebrecht quando era ministro dos Transportes do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2001.

Padilha teria beneficiado a empresa na construção da Linha 1 do Trensurb, em Porto Alegre.

Menezes disse ainda que outros processos podem ser abertos pela comissão, na próxima reunião, dia 22 de maio, sobre possíveis irregularidades de ex-ministros com base nas delações da Odebrecht.

Renato Duque

O juiz federal Sergio Moro marcou o novo interrogatório do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque para o próximo dia 5 de maio.

Ontem, a defesa de Duque informou ao magistrado que o ex-dirigente da estatal está disposto a colaborar com a Justiça e pediu uma nova audiência.

Duque havia sido interrogado em 17 de abril deste ano. Na ocasião, o ex-diretor ficou em silêncio. Duque está preso desde março de 2015 na Lava-Jato.

O ex-diretor está condenado a mais de 50 anos de prisão, em três processos, como braço do PT no esquema de cartel e corrupção na Petrobras.