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No Regime Geral de Previdência, os homens poderão se aposentar ao completar 65 anos e as mulheres aos 62 anos. (Foto: Fabiane de Paula)

Previdência: governo quer encerrar debate nesta semana.

As discussões sobre o tema tiveram que ser adiadas devido à votação da reforma trabalhista.

02/05/2017

São Paulo. Os debates em torno da reforma da Previdência, na Comissão Especial da Câmara que analisa a matéria, deverão ser encerrados hoje (2). A previsão do presidente da comissão, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), é de que a votação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), comece amanhã (3) e termine na quinta-feira (4). Marun quer que todos os inscritos para discutir a matéria se pronunciem hoje para que a votação na comissão seja iniciada amanhã.

Segundo Marun, as discussões tiveram que ser adiadas em função de a votação da reforma trabalhista ter terminado muito tarde. Com isso, não houve quórum na comissão para concluir os debates em torno do parecer do relator Arthur Maia. De acordo com Marun, nessa terça-feira (2) será possível concluir os debates até mesmo porque a Câmara estará mais tranquila com a apreciação de medidas provisórias, o que contribuirá para "maior concentração de deputados na comissão".

Modificações acatadas

Enquanto Marun trabalha para encerrar as discussões na comissão especial, o relator Arthur Maia disse que vai voltar a fazer uma rodada de conversas com as bancadas dos partidos aliados do governo para mostrar que várias modificações sugeridas pelos deputados foram acatadas por ele e fazem parte do texto a ser levado à votação.

Embora ainda existam pedidos de parlamentares da base governista para promover mudanças no texto, Arthur Maia entende que não há necessidade de mais mudanças. "Eu não pretendo fazer modificações. O meu acerto com os deputados com quem tenho conversado é não mudar mais nada", afirmou.

Mesmo com os dirigentes da comissão prometendo acelerar os trabalhos para que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma do sistema previdenciário, seja votada na comissão nesta semana, há lideranças de partidos da base governista que defendem o adiamento da votação, como é o caso do líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG). Líder de uma bancada de 37 deputados, Montes defende o adiamento da votação da Previdência por um período de 30 a 45 dias.

"Uma sugestão que fiz ao governo é que depois da reforma trabalhista, a gente baixe a poeira, discuta a (reforma da) Previdência com calma, mais 30 dias, para depois votar. Respira e na hora que tiver um sentimento de compreensão da reforma, a gente vota. Não dá para aprovar uma e imediatamente aprovar a outra", disse o líder.

Mudanças

No último dia 19 de abril, o deputado Arthur Maia a apresentação do relatório final da reforma da Previdência. O relator fez algumas alterações à proposta enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Entre as mudanças feitas, está a idade mínima de aposentadoria. No Regime Geral de Previdência, os homens poderão se aposentar ao completar 65 anos e as mulheres, ao chegar aos 62 anos. O projeto original previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres.

O texto prevê idade mínima progressiva na transição para as novas regras. A idade mínima prevista para as mulheres é 53 anos e vai aumentar um ano a cada dois anos até a trabalhadora chegar aos 62 anos. Para os homens, a idade mínima está prevista em 55 anos, com aumento de um ano a cada dois anos, até alcançar 65 anos. O pedágio foi reduzido de 50% para 30%.

Os trabalhadores (homens e mulheres) terão de contribuir por, pelo menos, 25 anos para receber 70% da média dos salários. Na proposta original, o percentual estipulado era 51%. Para receber 100% da aposentadoria a quem tem direito, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos, e não 49 anos como previsto na proposta original.