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Relator da reforma na CAE afirmou estar "convencido de que é necessário modernizar as leis", mas que não atropelará a discussão. (Foto: Valdecir Galor)

Mudança na CLT não terá 'enrolation', diz relator.

05/05/2017

Brasília. O relator da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Ricardo Ferraço (PSDB/ES), afirmou que pretende entregar seu relatório sobre as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no fim deste mês. Ele disse que não quer atropelar a discussão, mas que também não pretende fazer "enrolation" com o tema.

Ferraço afirmou que não faz sentido chamar novamente para o Senado pessoas que já foram ouvidas em dezenas de audiências públicas na Câmara dos Deputados e disse que a "reforma aproxima o Brasil do mundo civilizado". "Estou convencido de que é necessário modernizar as leis trabalhistas. Não vou atropelar, mas não vou fazer lero-lero, 'enrolation' sobre um tema que é muito importante para a sociedade brasileira", afirmou.

O senador disse que analisa o relatório e que prefere não se posicionar sobre um ponto específico. Adiantou, no entanto, que tem uma "inclinação" favorável ao fim da obrigatoriedade do imposto sindical e à regulamentação da jornada intermitente. Este tipo de contrato permite que o empregado receba por hora, para trabalhar alguns dias na semana. Ferraço comentou ainda a oposição do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, às reformas trabalhista e da Previdência. Para ele, é um risco ter o líder da maior bancada da base militando contra, mas pontuou que "esse é um problema que o governo tem que resolver".

Uma das preocupações do governo era com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Edison Lobão (PMDB-MA), aliado de Renan. Mas a questão foi resolvida, nesta quinta-feira, com a indicação do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para a relatoria. "Se tivesse que indicar alguém ligado a Renan, indicaria a mim mesmo. O senador Jucá está aparelhado para fazer um bom trabalho, mas poderia ter escolhido outro senador", disse Lobão.

"Acho que é direito dele (Renan) ter as posições que quiser. Nosso partido, tradicionalmente, cultua a liberdade de cada um dos seus membros. Ele não nos obriga a segui-lo", acrescentou.

Comissão de Constituição

Após escolher Romero Jucá para ser o relator da CCJ, Edison Lobão disse que ele não pretende ficar no caminho da aprovação do projeto. Ele também admitiu que a escolha de Jucá deve resultar em um parecer alinhado com o governo. "O projeto foi aprovado na Câmara, veio pelo Senado, vai ser analisado por três comissões, ele é tido como necessário ao País para ajudar a consertar a economia. Eu não desejo atrapalhar. Se você acha que o Jucá dará um parecer mais ou menos alinhado com o governo, suponho que é isso que se quer", declarou Lobão.

Aliado

O Planalto tentou evitar que a proposta passasse pela CCJ, por temer que Lobão pudesse escolher um aliado de do líder do PMDB, Renan Calheiros para o posto. Renan é contrário ao texto defendido pelo governo. Ele disse que o presidente tem prerrogativa livre para escolher qualquer um dos senadores, e que Jucá está "aparelhado" para fazer um bom trabalho. Apesar das divergências com o governo, Lobão considera que Renan deve permanecer na liderança.