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Concessões no texto da reforma já estão no limite, segundo o governo. A ordem agora é barrar movimentos de novas categorias. (Foto: José Leomar)

Previdência: governo parte para o 'vale-tudo'.

Palácio do Planalto vai partir para articulação política, com agrados à base aliada e melhoria na comunicação.

08/05/2017

Brasília. O presidente Michel Temer se prepara para a principal batalha na reforma da Previdência: a aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados, com o apoio de pelo menos 308 deputados. O governo ainda não tem esses votos, mas já traçou os movimentos que fará daqui para a frente para conquistar a vantagem necessária. Para isso, o Palácio vai partir para o "vale-tudo" na articulação política, lançando mão de agrados à base aliada, além de melhorar a estratégia de comunicação.

As concessões no texto, porém, estão no limite, na avaliação do governo. A ordem agora é barrar movimentos de novas categorias que tentem obter direito a aposentadoria especial, como os guardas municipais. A margem de negociação no plenário prevê a inclusão dos agentes penitenciários na regra que permite idade mínima menor, de 55 anos, e a revisão das exigências para que servidores públicos que ingressaram até 2003 se aposentem com salário integral. Os dois pontos devem ser aprovados separadamente, em votação dos chamados destaques.

Comunicação

O governo pretende ainda melhorar a comunicação com os parlamentares e a população ao longo da semana, depois de reconhecer que enfrenta problemas na área. Segundo um interlocutor da área política, a previsão é veicular propagandas em defesa da reforma em cerca de 4 mil rádios de todo o Brasil que possuem cadastro na Secretaria de Comunicação da Presidência.

Uma nova cartilha será distribuída aos deputados, explicando as mudanças ponto a ponto. Para evitar confusão, o documento trará apenas as novas regras segundo o texto aprovado na comissão especial, sem incluir como é hoje.

Agrados

Integrantes da base também começam nesta semana a montar um mapa de votos. O trabalho será coordenado pelo deputado Beto Mansur (PRB-SP) e pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A ideia é identificar a posição de cada deputado para saber com quem é preciso negociar. O governo só vai colocar a reforma em votação no plenário quando contabilizar mais de 320 votos favoráveis.

Dificuldade

O Placar da Previdência já mostra que o desafio será grande. Até a noite de sexta-feira (5), havia 232 votos "não", contra 87 votos a favor. Com esse cenário, o governo sabe que terá de atuar firme, com liberação de recursos de emendas parlamentares, nomeação de cargos para aliados e atendimento a demandas que vão além da reforma, como o parcelamento de dívidas previdenciárias do setor rural.

As mudanças feitas em plenário integram a ação de convencimento dos deputados, que se viram pressionados por categorias, como juízes, por alterações na transição dos servidores.

Novas medidas

Quanto mais diluída for a reforma da Previdência, maior será o risco de que o presidente eleito em 2018 tenha que enfrentar, ainda em seu mandato, uma nova rodada de negociações sobre regras de aposentadorias e pensões. O Ministério da Fazenda informou que as negociações políticas até agora reduziram a economia prevista para os próximos dez anos a 76%. Dessa forma, economistas já têm no horizonte a possibilidade de uma nova reforma entre 2020 e 2022.

Especialista em Previdência, o economista Paulo Tafner afirma que a diluição provocou uma redução da economia prevista apenas no ano de 2022 de R$ 16 bilhões. Isso, segundo ele, levará o próximo presidente a ter que fazer nova redução de gastos na Previdência. "Não se trata de querer ou não fazer uma nova reforma. Para ter algum sucesso na eleição de 2022, o próximo governo vai ter que complementar a atual reforma, que é uma revolução inacabada", diz.

Segundo Tafner, o novo presidente deveria começar cortando os regimes especiais de aposentadoria, para policiais e professores, itens que seguirão intocados nas atuais mudanças.

Votos contra

232 era a quantidade de votos "não" do Placar da Previdência até a noite de sexta-feira (5). Apenas 87 deputados votariam a favor da reforma