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Convocados pelo presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, 27 dos 46 deputados estaduais compareceram à reunião de ontem. (Foto: Helene Santos)

Deputados vão ao TRF-1 pela obra da transposição do Rio São Francisco.

Eles cobrarão rapidez no julgamento da ação que trava o reinício da obra. Bancada federal receberá manifesto.

10/05/2017

Em reunião realizada na tarde de ontem na Assembleia Legislativa do Ceará, deputados estaduais decidiram que vão à sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, na próxima semana, para tentar acelerar o julgamento da ação impetrada pelas empresas que perderam a licitação das obras do Eixo Norte da Transposição das águas do Rio São Francisco. O trecho, que vai beneficiar, no curso de três estados nordestinos, o reservatório de Jati, no Sul do Ceará, é o ultimo da Transposição que falta ser concluído, mas está paralisado desde junho do ano passado.

As águas do Velho Chico devem custar a chegar por aqui, porque o desembargador Souza Prudente, do TRF-1, concedeu liminar suspendendo o resultado da licitação realizada pelo Ministério da Integração Nacional, vencida pela construtora Emsa-Siton. O consórcio das construtoras Passarelli, Construcap e PB Construções questiona na Justiça Federal a diferença de R$ 75 milhões para a proposta da vencedora. O desembargador também encaminhou ao Ministério Público Federal cópia dos autos para investigação dos contratos.

Enquanto a ação não é julgada, a ordem de serviço para o reinício das obras, prevista para abril, não pode ser assinada pelo governo federal. Para discutir soluções ao imbróglio, o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT), convocou os 46 parlamentares estaduais para a reunião de ontem, dos quais 27 compareceram. A decisão pela ida ao TRF-1 foi unânime. Um manifesto público também deve ser apresentado nesta semana.

"O primeiro secretário da Assembleia (deputado Audic Mota), juntamente com outros 45 deputados, vai fazer uma nota que vai ser entregue aos três senadores (do Ceará), aos 22 deputados federais cearenses, aos prefeitos, e vamos conseguir uma audiência no TRF", frisa Zezinho. Ele acrescenta que outra sugestão é "ir ao presidente da República e fazer um decreto de emergência (no Estado). A outra (ideia) seria ir ao Exército, para ver se eles teriam condições de tocar a obra ou não".

Mas, o presidente da Comissão de Acompanhamento e Monitoramento das Obras da Transposição do Rio São Francisco, Carlos Matos (PSDB), esclarece que essa saída já havia sido descartada. "O Exército teria que ser submetido à licitação também, já que o recurso é do governo federal", explica.

Outras ações

Diante das incertezas das obras da Transposição, prometidas pelo Ministro da Integração Nacional Hélder Barbalho para este ano, Carlos Matos afirma que o governo estadual precisa ter uma "agenda de superação da crise hídrica" com ações emergenciais, já que "a Transposição não resolverá toda a situação".

Já o líder do governo, deputado Evandro Leitão (PDT), sustenta que o governo não tem medido esforços para evitar um colapso hídrico. Ele citou que, desde 2015, foram perfurados três mil poços no Estado. "Sem essas ações, provavelmente, hoje, muitos dos municípios estariam em colapso", afirma. O trecho Norte da Transposição vai interligar os estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará.