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Mendes foi alvo de arguição de suspeição e impedimento enviada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na última segunda. (Foto: TSE)

Janot pede depoimento de Gilmar no caso Eike.

Ministro do STF vai ser ouvido sobre a decisão de soltar empresário e a relação de sua esposa com escritório de defesa.

10/05/2017

Brasília. Na arguição de suspeição e impedimento do ministro Gilmar Mendes que encaminhou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República Rodrigo Janot requereu o depoimento do próprio ministro do STF no caso Eike Batista.

Janot requereu que o Pleno da Corte declare "a incompatibilidade" do ministro para atuar no habeas corpus" e a nulidade "dos atos decisórios por ele praticados" - a mulher de Gilmar trabalha no escritório Sérgio Bermudes, que defende Eike. Mendes soltou Eike há doze dias.

Acusado de pagar US$ 16,5 milhões em propinas ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), o empresário havia sido preso em janeiro.

Na arguição, Janot também pede a intimação de Eike Batista "para manifestar-se no caso".

A assessoria do ministro informou que o habeas corpus tem como advogado o escritório Sérgio Bermudes. "Não há impedimento para atuação do ministro Gilmar Mendes", diz.

Mal-estar

O pedido de impedimento do ministro é o primeiro desse tipo apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para o professor de Direito Público e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB-SP, Adib Kassouf Sad, a situação gera um mal-estar entre STF e PGR, já que o mais comum é que o próprio ministro se autodeclare impedido, sem que haja apresentação do Ministério Público.

"Infelizmente, vivemos um ambiente turbulento para as instituições brasileiras. Não só a participação do ministro pode ter gerado um constrangimento desnecessário, mas o pedido do MP também", avalia.

O professor, porém, não acredita que a situação vá gerar consequências entre as instâncias. "Ficará restrito ao campo do pedido. Não deve, em respeito ao Supremo e à Procuradoria, interferir no julgamento de qualquer processo".

O ministro do STF Marco Aurélio Mello chamou o episódio de "indesejável" e "ruim" para o Judiciário. "Estou há 38 anos no Judiciário e nunca enfrentei uma exceção de suspeição, de impedimento de colega. É constrangedor e ruim para o Judiciário como um todo", disse Mello.

Repúdio

A Associação dos Juízes Federais do Brasil manifestou "seu repúdio" a uma declaração de Mendes, sobre a Lava-Jato fazer "reféns" para tentar manter o apoio popular. "Essas palavras não estão à altura do cargo que ocupa", disse a Ajufe, na nota.