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O residencial foi construído pela Construtora Direcional, ainda na gestão d o governador Cid Gomes e do prefeito Roberto Pessoa. (Foto: Helene Santos)

Impasse deixa 2.096 residências novas desocupadas no programa minha casa minha vida.

O conjunto habitacional está localizado próximo ao Anel Viário, que dá acesso ao Distrito de Pajuçara, em Maracanaú.

11/05/2017

Nada menos que 2.096 unidades habitacionais, construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida, foram concluídas há um ano e seis meses, mas até agora não há permissão para abrigar qualquer morador. Isso porque a Prefeitura de Maracanaú, município onde está localizado o Residencial "Orgulho do Ceará II", nega-se a conceder o Habite-se por considerar que não foram atendidas obrigações do Estado no tocante à infraestrutura para viabilizar a habitabilidade do conjunto.

O residencial foi construído pela Construtora Direcional, ainda na gestão do governo estadual de Cid Gomes, e municipal de Roberto Pessoa, então prefeito de Maracanaú. O conjunto está localizado no Anel Viário, que dá acesso ao Distrito de Pajuçara. Além do recuo considerável da principal via de acesso, o local é desprovido de escolas, creches, postos de saúde e, principalmente, de acesso às linhas regulares dos ônibus. No entorno do "Orgulho do Ceará", as ruas não são pavimentadas e poças de lama estão acumuladas em decorrência das últimas chuvas.

O prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, disse que o Habite-se continuará sendo negado, enquanto não houver a contrapartida do Governo do Estado, que foi sacramentada em protocolos. A administração municipal afirma que tem como prioridade a redução do déficit habitacional na Cidade, assim como também espera que esta seja uma meta de gestão do Poder Público Estadual e Federal.

"O Residencial Orgulho do Ceará II, no entanto, não apresenta quaisquer condições de habitabilidade, tendo em vista que o Governo do Estado do Ceará não cumpriu a Matriz de Responsabilidades assinada em agosto de 2012 pelo então governador Cid Gomes e aditivada em novembro de 2014 pelo mesmo Gestor Estadual", afirmou o prefeito Firmo Camurça.

A Matriz de Responsabilidades, assinada entre Governo do Estado e Prefeitura de Maracanaú, determinava que a Administração Estadual construísse, até a entrega das chaves aos moradores do Residencial "Orgulho do Ceará II", dentre outros, os seguintes equipamentos com as referidas capacidades de atendimento: duas creches, uma escola de ensino fundamental para 864 alunos, uma escola de ensino médio para 1.296 estudantes, um posto de saúde com capacidade para atender 8 mil pessoas, um Centro de Referência da Assistência Social - CRAS para atender 5 mil famílias e também um hospital.

Atualmente, os equipamentos públicos municipais mais próximos do Residencial "Orgulho do Ceará II" não ficam a menos de quatro quilômetros, reforçando que não há transporte público para garantir o deslocamento das famílias a essas unidades de atendimento.

Desautorizada

A advogada da empresa Direcional, Débora Sacramento, disse que não foi autorizada a falar sobre o impasse surgido na entrega das chaves aos inscritos. Estima-se que são mais de 8 mil que seriam beneficiadas, destacando a população residente em Pajuçara. Com isso, aumenta a cada dia a ansiedade de quem espera receber o imóvel.

A Secretaria das Cidades informou que o Governo do Estado está negociando com a Prefeitura de Maracanaú o início da construção dos equipamentos sociais e a entrega imediata das unidades. Segundo a Pasta, a última alteração na Matriz de Responsabilidade do empreendimento definiu as escolas de Ensino Fundamental e Médio, os dois Centros de Educação Infantil, a Unidade Básica de Saúde e um Centro de Referência da Assistência Social como responsabilidade da Secretaria das Cidades.

O comunicado da Secretaria diz ainda que "o hospital mencionado não está no contrato e não constitui um equipamento a ser construído através do Programa Minha Casa, Minha Vida".