Carregando...

Publicidade

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia e o desembargador Gladyson Pontes em reunião. (Foto: José Leomar)

APAC: Novo modelo carcerário deve funcionar no CE.

A unidade feminina juvenil, que deve funcionar em Fortaleza, foi anunciada pela presidente do STF.

16/05/2017

Fortaleza deve receber a primeira Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina juvenil do país. Apacs masculinas já existem em outros estados. O acordo de intenção foi anunciado, ontem, pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, em encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes.

Nesse tipo de unidade prisional, os detentos (chamados de recuperandos) são corresponsáveis pela recuperação deles. A segurança e a disciplina são feitas com a colaboração dos presos, com o apoio de voluntários, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

O projeto piloto receberá cerca de 20 meninas apreendidas e tem previsão de funcionamento até maio de 2018. A taxa de reincidência de detentos em Apacs é menor do que 10%, número bem abaixo do Sistema tradicional, que ultrapassa 80%, conforme Ruth Leite, diretora da Apac no Ceará.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escolha de Fortaleza ocorreu principalmente pelos altos números de tráfico sexual entre mulheres adolescentes, que é considerada porta de entrada para o consumo e tráfico de drogas, crime de maior incidência entre mulheres em detenção.

"Nós queremos usar a Apac para manter a socialização dessas pessoas oferecendo uma nova maneira de pagarem pelos seus crimes. O atual Sistema Carcerário do País está fadado ao fracasso. Espero que todos os poderes abracem esta causa e deem prosseguimento a este projeto", destaca Cármen Lúcia.

De acordo com o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, a ideia é bem-vinda e tende a ter ótimos resultados no Sistema Prisional do Estado. "A Apac nasce de uma vontade da sociedade. É uma opção para substituir um presídio. Esperamos que até maio de 2018 o projeto já esteja em pleno funcionamento", afirma.

Ruth Leite, diretora da Apac no Ceará, revela que reuniões e treinamento de voluntários para o projeto já estão acontecendo. "Estamos fazendo encontros semanais com voluntários. É uma ideia que já vem dando certo em outros Estados e queremos implementar no Ceará. O custo é mínimo e os resultados são bastante positivos. Não tem policial, não tem armamento e nem guarita. Apesar disso, o projeto é bastante rígido e pune severamente quem sair das regras".

O custo mensal de um detento para as Apacs gira em torno de R$ 1 mil. Já no sistema tradicional, esse valor custa três vezes mais, conforme Ruth Leite. "Muitos acham que sai mais caro implementar uma Apac. Pelo contrário. Geralmente aproveitamos outros prédios para executar o projeto e conseguimos economizar pelo número reduzidos de funcionários, que é conseguido pela ajuda dos voluntários", explica Ruth. Além da Apac feminina juvenil, Fortaleza deve ganhar ter uma voltada para o público masculino. "O projeto está adiantado e a tendência é que consigamos inaugurar antes do feminino. Falta definir o local e concluir o projeto, que deve beneficiar até 180 pessoas", disse Ruth Leite.

Fique por dentro

Método das Apacs existe em quatro estados

Apac é um modelo carcerário no qual os recuperandos (detentos) recebem alternativas de reintegração social baseada na valorização humana e na evangelização. Eles são corresponsáveis pela sua própria recuperação, isto é, colaboram na segurança e na disciplina sem o intermédio de policiais e agentes penitenciários. O objetivo do método, criado em São Paulo, no ano de 1972, é evitar a reincidência no crime, de modo que eles cultivem o respeito, a ordem e o trabalho. Os recuperandos participam de cursos supletivos e de qualificação profissional. Este modelo conta ainda com o envolvimento da família do sentenciado por meio de visitas. Mães, esposas e filhos têm contato direto com os internos. De acordo com a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), 43 cidades brasileiras de quatro estados possuem o método Apac. Em 45 anos de existência, não há registro de unidade prisional que possui esta metodologia tenha registrado rebeliões, motins e nem assassinatos.