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O senador do PSDB-MG foi afastado na quinta-feira, 18, e proibido de contatar qualquer outro réu da Lava-Jato. Ainda teve passaporte confiscado. (Foto: AFP)

Aécio vai ao STF para tentar retomar mandato.

Advogados do tucano dizem que afastamento foi inconstitucional. Senadores agem para evitar descumprimento.

22/05/2017

Brasília. A defesa do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) vai entrar com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele possa retomar o mandato parlamentar.

No entendimento dos advogados do tucano, Alberto Toron e Eduardo Alckmin, não há respaldo constitucional para que Aécio permaneça afastado do cargo de senador da República. "Vamos entrar com um agravo regimental questionando a aplicação das medidas cautelares contra o senador, sobretudo aquelas que o afasta das atividades legislativas", afirmou Toron.

O advogado argumenta ainda que o caso de Aécio é diferente dos demais parlamentares que foram afastados do cargo pela Operação Lava Jato, como o senador cassado Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Delcídio foi preso em flagrante. Já o afastamento de Cunha aconteceu porque ele estava se valendo da condição de presidente da Câmara para impedir o avanço do processo contra ele no Conselho de Ética".

O afastamento de Aécio foi determinado na quinta-feira, 18, pelo relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin. O magistrado, contudo, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República para que o tucano fosse preso.

A advogada Janaína Paschoal, uma das autoras do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff no ano passado, disse no Twitter que "assume" já ter acreditado no senador Aécio Neves, mas que "errou".

"Não adianta colar minha foto com Aécio. Eu acreditei nele, errei, me decepcionei. Assumo! Quero vê-lo preso! Vocês querem Lula presidente!", escreveu.

Evitar descumprimento

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou mandado de segurança junto ao Supremo STF para evitar que o Senado descumpra a decisão liminar do ministro Fachin de afastar Aécio. Randolfe teme que, à semelhança do que aconteceu com Renan Calheiros (PMDB-AL), a Mesa Diretora descumpra a determinação de afastamento.