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O presidente da entidade, Claudio Lamachia disse entender que o chefe do Executivo falhou ao não informar a admissão de crime por Joesley. (Foto: OAB)

OAB fará pedido de impeachment de Temer.

Conselho da Ordem reuniu-se no fim de semana. Recomendação de impedimento será protocolada na Câmara.

22/05/2017

Brasília. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, por 25 votos a 1, aprovar o relatório que recomenda que a entidade ingresse com pedido de impeachment do presidente Temer. O pedido será protocolado nos próximos dias na Câmara dos Deputados.

Durante a reunião, os advogados de Temer, Gustavo Guedes e o deputado Carlos Marun (PMDB/MS) pediram mais tempo para a defesa do presidente se manifestar perante o Conselho Federal da OAB. Segundo o deputado, a posição da OAB trará reflexos na sociedade e isso poderá impactar ainda mais na crise política. "É necessário conceder um prazo para defesa, para que seja feita uma perícia nos áudios da denúncia, em virtude da possibilidade de adulterações", explicou Marun.

O pedido da defesa foi apresentado, após a leitura do relatório da comissão especial da OAB, que concluiu que há indícios suficientes para abertura de processo de impeachment pela Câmara dos Deputados. Após seis horas de debate, o pedido preliminar da defesa foi rejeitado pela maioria dos conselheiros do órgão. De acordo com a comissão, Michel Temer teria falhado ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime por Joesley Batista e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares. O parecer da comissão foi lido pelo relator da comissão, conselheiro Flávio Pansieri do Paraná.

Na avaliação do presidente da OAB, Claudio Lamachia, as acusações são gravíssimas com base nos áudios divulgados. "O teor do áudio não é negado pelo presidente da república e precisamos saber se houve ou não adulteração nessas provas" Lamachia defendeu que sobre o aspecto político, "o presidente perdeu por completo a condição de permanência do cargo".

Visão dos cearenses

O conselheiro federal e presidente da Comissão de Direitos Culturais da Ordem dos Advogados do Brasil- Secção Ceará (OAB-CE), Ricardo Bacelar, relembrou o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e disse que a jurisdição não cabe à OAB. "A jurisdição de fato é no Congresso Nacional, onde se exerce ampla defesa e produção de provas. Aqui, exercemos o direito de petição, como o pedido que fizemos do Collor e da presidente Dilma, então já temos um histórico", disse Bacelar.

O presidente da OAB-CE, Marcelo Mota, defende rigor na apuração das denúncias. "Decidimos que devem ser investigadas e apuradas com todo rigor as gravíssimas acusações feitas ao presidente da República".

Esclarecimento do áudio

A defesa do presidente Michel Temer e a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolaram na noite de domingo (21) pedido para que a Polícia Federal esclareça pontos sobre o áudio da conversa entre o presidente e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista. O pedido da defesa de Temer requer 15 esclarecimentos. Já o requerimento da PGR pede outros 16, entre eles se "há montagens, trucagens, adulterações ou alterações outras na gravação que indiquem manipulação fraudulenta do áudio".

O áudio gravado por Joesley durante conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em março, serviu de base para a abertura de um inquérito para investigar o presidente por suspeita de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa.

No sábado (20), após publicação do jornal "Folha de S. Paulo" de reportagem que apontava indícios de que o áudio havia sido editado, a defesa de Temer apresentou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, pedido para suspender o inquérito e que o áudio passasse por perícia. Mas de acordo com a mesma reportagem, quando, segundo a PGR, Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições. Em nota, a PF informou que pediu acesso ao aparelho usado por Joesley Batista para fazer a gravação.

Quanto ao pedido da defesa de Temer para que o inquérito seja suspenso, Fachin decidiu levar para análise do plenário do STF, o que deve ocorrer na quarta (24). A defesa da JBS negou que o áudio tenha sido adulterado. Dois peritos ouvidos pela TV Globo analisaram o áudio e chegaram à conclusão de que toda a gravação está intacta.

Colaborou Ana Carolina Curvello, da Sucursal em Brasília