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(Foto: Reprodução)

Tensão invade a Câmara.

Convocação do Exército por decreto presidencial gerou crítica entre oposicionistas. Governo diz que a ação será revogada com ordem restabelecida.

25/05/2017

Brasília. O governo federal convocou tropas do Exército, ontem, para proteger prédios públicos em Brasília atacados durante um protesto maciço para exigir a saída do presidente Michel Temer, encurralado por acusações de corrupção. A medida, adotada por meio de decreto, provocou críticas por parte dos parlamentares da oposição, de movimentos sociais e mesmo de políticos ligados ao governo.

"Nós estamos, neste momento, garantindo a evacuação. O senhor presidente da República decretou, por solicitação do presidente da Câmara, uma ação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)", anunciou o ministro da Defesa, Raul Jungmann, em curta declaração à imprensa. Segundo o ministro, tropas foram deslocadas para o Palácio do Planalto e para o Palácio do Itamaraty.

A capital da República registrou, ontem, cenas de grande confusão, com imagens aéreas de emissoras de TV mostrando vários focos de incêndio.

O governo alegou que alguns manifestantes puseram em risco a vida de funcionários públicos ao atacarem vários ministérios com paus e pedras. E reforçou que a ordem - vigente até o próximo dia 31 e que implica a mobilização de 1.500 militares - havia sido tomada pelo presidente.

A decisão costuma ser tomada para apoiar a Polícia em momentos de segurança crítica, ou de grandes eventos como os Jogos Olímpicos, mas é sensível em um país que viveu a ditadura militar entre 1964 e 1985.

Convocar o Exército é "uma medida extrema do governo Temer, e o sinal claro de que se perdeu o controle, com consequências muito ruins para nossa democracia e para as instituições", disse o analista político André Cesar.


(Foto: Reprodução)

Fogo em Ministério

Aos gritos de "Fora, Temer!", a manifestação, convocada pela esquerda e por sindicatos, reuniu entre 35 mil e 100 mil pessoas, segundo as autoridades e os organizadores, e foi predominantemente pacífica.

Perto do fim, porém, grupos de jovens encapuzados atacaram vários ministérios ao longo da avenida que leva ao Congresso e conseguiram invadir uma sala do Ministério da Agricultura, à qual atearam fogo. A polícia respondeu com bombas de gás lacrimogêneo e de efeito moral.

Houve informes de vários feridos. A Polícia confirmou que pelo menos um deles tinha ferimento à bala.

Erosão

No Congresso, também se vivia um clima de efervescência, diante dos sinais de rápida erosão da base aliada de Temer.

Uma sessão da Câmara dos Deputados foi suspensa temporariamente, depois que legisladores da esquerda tomaram a tribuna. "Temer vai cair. Todo mundo diz que é um governo morto", disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Houve confusão também após o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmar que solicitou a Força Nacional de Segurança Pública para uma atividade de cooperação com a Polícia Militar do Distrito Federal. Após a suspensão da sessão da Câmara, Maia deu entrevista coletiva no Salão Verde e disse que a decisão de convocar as Forças Armadas foi do governo federal. "Esse pedido eu fiz ao presidente, e reafirmo que fiz, mas se a decisão do governo foi além da Força Nacional, esta é uma decisão que cabe ao governo, disse Rodrigo Maia desmentindo, assim, Jungmann. À noite, em um ligeiro recuo, o governo federal disse que revogaria o polêmico decreto, assim que a ordem fosse restabelecida.

Alternativas à crise

Os participantes dos atos em Brasília pediram "Diretas Já", mas muitos apostam em uma saída institucional via Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De 6 a 8 de junho, o órgão examinará uma denúncia que poderá levar à cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014, por suspeita de ter recebido financiamento ilegal.

A Constituição determina que, em caso de vacância na Presidência na segunda metade de um mandato, haverá eleições indiretas para a escolha de um nome para completá-lo. As eleições diretas poderiam ser realizadas somente em caso de emenda constitucional. Uma PEC apresentada pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) teve a votação adiada, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Esta nova crise ocorre apenas um ano depois da destituição pelo Congresso da presidente Dilma Rousseff. A gota d'água foi a divulgação, na semana passada, de uma gravação em que Joesley Batista, um dos donos da gigante do mercado de carnes JBS , relata a Temer as manobras para se livrar das investigações da Operação Lava-Jato sobre o esquema de propina na Petrobras.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu imediatamente ao Supremo Tribunal Federal para prosseguir com o inquérito sobre Temer por obstrução da Justiça.

Mandado de segurança

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou no STF um mandado de segurança contra o decreto de Temer.

O senador alega que tal medida só se mostra cabível quando esgotados todos os meios normais para o restabeler a lei e a ordem. "A única ameaça às instituições nesse momento é a permanência de Temer na presidência. O que o presidente fez foi, na prática, utilizar o Estado de defesa", criticou Randolfe.

O decreto de Temer repete o que os presidentes João Baptista Figueiredo e José Sarney fizeram nos anos 80 quando grandes manifestações sacudiram a capital federal.

Polêmica

O que é a ação Garantia da Lei e da Ordem

A chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma ação que só pode ser realizada com ordem expressa da Presidência da República e elas ocorrem nos casos de esgotamento das forças tradicionais de segurança pública. Reguladas pela Constituição Federal em 1999 e por um decreto de 2001, as operações concedem provisoriamente aos militares a condição de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

No Brasil, os últimos pedidos de GLO foram feitos em Natal, no Rio Grande no Norte, durante as rebeliões nos presídios no início de 2017, no Espírito Santo, na greve dos policiais em fevereiro deste ano, e também no Rio de Janeiro durante os protestos, também no mês de fevereiro. Eventos assim são comuns ainda em eventos esportivos, como Copa do Mundo e Olimpíadas e também em eleições.

Repercussão

"Espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas"

Marco Aurélio Mello, ministro do STF, antes de confirmar o fato

"Manifestação, repressão, black blocks é Polícia que resolve. Chamar as Forças Armadas é um crime de lesa-pátria"

Randolfe Rodrigues, senador federal (Rede-AP)

Renan Calheiros, senador federal (PMDB-AL)