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Advogados do deputado cassado também pedem que haja um sorteio de novo relator para as delações. (Foto: Agência Brasil)

Colaboração da JBS 'deve ser anulada'.

30/05/2017

Curitiba/São Paulo. A defesa do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação do acordo de colaboração premiada dos sócios e executivos do grupo J&F.

O requerimento foi feito em um recurso apresentado ao STF contra decisão do ministro Edson Fachin, relator da delação da JBS no Supremo, que deferiu um pedido de prisão preventiva contra o peemedebista - preso desde outubro de 2016.

Os advogados de Cunha também pedem que haja um sorteio de um novo relator para as delações da JBS, alegando que o ministro Edson Fachin não deveria ter recebido a relatoria, e sim, que deveria ter sido feita uma livre distribuição.

Advogados de Cunha afirmam que o acordo de colaboração premiada do Grupo JBS "viola de forma clara os princípios constitucionais da proporcionalidade e razoabilidade".

Eles argumentam que não há provas concretas do que foi narrado pelos delatores e que estes teriam recebido benefícios que vão além do razoável.

Já a juíza da 5.ª Vara Federal de Brasília Diana Maria Wanderlei da Silva negou liminar à mulher de Cunha, a jornalista Claudia Cruz, para preencher, gerar e transmitir sua Declaração Cambial e Tributária, "exigida para viabilizar a apresentação e a análise do pedido de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial Tributária".

A magistrada considerou que Cláudia tinha a pretensão de aderir ao programa de repatriação, ao ter o direito de assinar o documento. Segundo Diana Silva, apesar de absolvida em ação penal na Lava-Jato, Cláudia não poderá repatriar recursos, porque os bens fora do país a serem declarados pela esposa de Eduardo Cunha são de origem ilícita.

Cláudia foi absolvida na semana passada, em processo por lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta. O juiz entendeu que não havia provas de que a mulher de Cunha agiu com dolo.

Já a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, ontem, agravo regimental - contra decisão de Fachin, que determinou a remessa de parte de procedimento investigatório relativo às delações premiadas de Joesley para a Justiça Federal de Curitiba - base da Lava-Jato onde atua o juiz Sérgio Moro.