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Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que os palpites sobre os futuros votos dos integrantes do TSE tumultuam o julgamento da ação contra a chapa Dilma-Temer. (Foto: Agência Brasil)

Presidente do TSE rechaça pressões para livrar Temer.

Mendes subiu o tom contra notícias de que o Tribunal pode adiar julgamento para dar sobrevida ao presidente.

30/05/2017

Brasília. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, reagiu às pressões políticas que cercam a corte às vésperas do julgamento que pode cassar a chapa Dilma-Temer e afirmou que o tribunal “não é joguete nas mãos do governo”.

O discurso é uma reação às informações divulgadas nos últimos dias pela imprensa de que ministros do TSE poderiam pedir vista do processo com o objetivo de dar uma sobrevida ao presidente Michel Temer.

O ministro, que também ocupa uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal, acredita que a tese de que o tribunal eleitoral pode protelar o julgamento é repassada a jornalistas por integrantes da equipe de Temer, que, há quase duas semanas, está mergulhado na maior crise de seu governo.

Ao dar palpite indevido, afirma Gilmar, “essas fontes tumultuam um julgamento que já é dificílimo. Num julgamento complexo é normal pedir vista. Mas, se alguém fizer isso, não será a pedido do Palácio”.

Uma das teses de defesa do presidente é que ele poderia ganhar mais tempo -e fôlego político para aprovar medidas no Congresso– caso um dos ministros nomeados por ele, Admar Gonzaga, pedisse vista do processo.

Gilmar rebate a ideia e diz que auxiliares de Temer “ficam palpitando” como os ministros do TSE vão votar, ventilando, inclusive, a possibilidade de um pedido de vista, o que o “irrita profundamente”. “Eles não sabem absolutamente nada do que ocorre no tribunal. Não cuidam nem sequer de seu ofício. Se fizessem isso, não estariam metidos nessa imensa crise”, disse Gilmar.

“As fontes do Planalto são outro ramo das Organizações Tabajara, que é no que se transformou o Brasil”.

A reportagem apurou que, apesar da pressão política, Temer e seus auxiliares ainda veem possível cenário de vitória no TSE, em que o placar seria de 4 votos a 3 a favor do peemedebista, sem pedido de vista.

O Planalto admite que essa não é uma conta “segura” e que o “humor” da corte pode mudar caso haja degradação da cena política, com novas suspeitas sobre Temer que poderiam vir, por exemplo, de uma possível delação do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

Loures recebeu uma mala com R$ 500 mil da JBS em troca de beneficiar a empresa e, segundo acreditam auxiliares de Temer, assumirá a responsabilidade sozinho. Há a preocupação, porém, de que o ex-assessor especial do presidente resolva implicá-lo como receptor do dinheiro para se livrar da culpa.

Apostas

Caso não haja fato novo, a conta do Planalto é a seguinte: os ministros Gilmar Mendes, Napoleão Nunes, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira votariam para absolver o presidente. Na outra ponta, o ministro relator, Herman Benjamin, votará a favor da cassação da chapa e deve ser seguido pela ministra Rosa Weber. A dúvida do Planalto é em relação ao voto do ministro Luiz Fux.

Gilmar, por sua vez, responde às especulações do governo e diz que os assessores de Temer “agem como se o TSE fosse um departamento do governo. Repito: o TSE não é um departamento do governo”, diz Gilmar.

Indicado por Temer ao TSE e alvo da especulação sobre o pedido de vista, o ministro Admar Gonzaga será o terceiro a votar. Herman falará pela cassação da chapa, seguido por Napoleão, que pode abrir divergência.

Dessa forma, quem acompanha o processo diz que seria “juridicamente natural” que Admar pedisse vista diante de dois votos conflitantes.

No TSE, a avaliação é de que Admar tem acenado que vai votar contra a cassação da chapa, argumentando que os crimes mais graves são apontados no processo de delação da Odebrecht, que só foram anexados ao processo na fase de instrução e, portanto, na sua opinião, fogem do objeto da ação e não devem ser levados em conta.

Estratégia

Temer definiu uma estratégia jurídica para tentar ter um desfecho favorável no TSE. Ele tenta permanecer no cargo por pelo menos 120 dias.

O primeiro passo foi tentar devolver ao Ministério da Justiça o status perdido, com a escolha do jurista Torquato Jardim para comandar a Pasta. O Planalto avalia que o respaldo do jurista e especialista Torquato Jardim resulte num ambiente mais favorável no TSE, onde Temer já tem aliados.

Torquato é muito respeitado no setor jurídico e foi advogado de vários partidos em questões eleitorais. Em caso de cassação da chapa vencedora da eleição de 2014 e do mandato do presidente, Temer ganharia tempo com vários recursos e contaria com uma demora na decisão de chamar eleições indiretas.

Temer se reuniu com ministros e caciques do PMDB para tratar de vários cenários durante o final de semana. Aliados dizem que estão surpresos com a “firmeza” de Temer, que adotou um linguajar até mais enfático, ao contrário da cortesia de sempre.

O próprio Temer é jurista e conhece todos os ministros do TSE e do STF. Nos encontros, Temer disse que vai recorrer, ou seja, usar de todos os meios jurídicos à disposição.

O Planalto aposta que o julgamento da chapa Dilma-Temer, marcado para o próximo dia 6, não vai terminar até o dia 8, conforme a previsão inicial.

Há ainda a expectativa de que ministros peçam vista, apesar da pressão política por um desfecho rápido. Um dos ministros avaliou que o caso é “muito difícil e complexo” e que não se pode prever o que vai acontecer.

A declaração de Gilmar de que o Tribunal não resolve crises políticas não foi visto como um ultimato. O planalto avalia que Gilmar deixou claro que a questão será decidida “juridicamente” e não com base em pressões políticas. E, no campo jurídico, Temer acredita ter armas.

Além disso, Temer gostaria de ganhar tempo para definir a sucessão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

No caso de Temer perder o mandato, as eleições indiretas serão comandadas pelo presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (CE). E, neste caso, a avaliação do Planalto é de que há vácuos na lei. Acreditam que não é certo que a eleição será bicameral (Câmara primeiro e Senado depois). A um aliado, Eunício disse que não há regras e que ele terá que defini-las. O presidente do Congresso esteve com Temer no sábado, em encontro reservado, depois do ex-presidente José Sarney, e viajou no domingo ao lado do presidente para Alagoas e Pernambuco para ver os estragos das chuvas.