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O argumento do procurador faz parte do pedido de revisão da prisão preventiva de Loures ao ministro Fachin. (Foto: Reprodução)

Janot: Loures aceitou propina em nome de Temer.

Procurador-geral se refere à propina de 5% que teria sido acertada sobre o benefício econômico para a JBS.

03/06/2017

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reafirmou que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB/PR) 'recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer', oferta de propina do empresário Joesley Batista, da JBS. Janot se refere a uma propina de 5% que teria sido acertada com Loures sobre o benefício econômico a ser auferido pelo Grupo J&F, especificamente em favor da EPE Cuiabá.

O então assessor especial de Temer teria, em contrapartida, que interceder em favor do grupo em processo administrativo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão antitruste do governo federal.

Argumento de Janot pela prisão preventiva de Loures, homem de 'total confiança' de Temer

O argumento do procurador faz parte do pedido - apresentado na última quinta-feira (1) - ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para que reveja sua decisão e autorize a prisão preventiva de Loures.

Para Janot, como Loures perdeu a prerrogativa de foro privilegiado, já que o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio (PMDB-PR) voltou à Câmara, não há mais motivo para que a medida cautelar deixe de ser executada.

Segundo Janot, o envolvimento de Loures nos fatos relativos ao Inquérito 4483 - Operação Patmos, que mira o ex-parlamentar e o presidente - se deu na condição de homem de 'total confiança' de Temer.

"Em suma, Rodrigo Loures aceitou e recebeu com naturalidade, em nome de Michel Temer, a oferta de propina (5% sobre o benefício econômico a ser auferido) feita pelo empresário Joesley Batista, em troca de interceder a favor do Grupo J&F, mais especificamente em favor da EPE Cuiabá, em processo administrativo que tramita no Cade", reitera o procurador.

Segundo Janot, 'após esse acordo inicial, momento em que o crime de corrupção se consumara, o deputado federal ainda recebeu os valores da propina acertada do também colaborador Ricardo Saud', executivo do Grupo JBS.

Loures, correndo com "mala da propina"

Loures foi flagrado correndo por uma rua de São Paulo carregando a mala estufada de propinas da JBS, a mala dos R$ 500 mil - 10 mil notas de R$ 50.

Para o procurador-geral da República, 'é imprescindível' a prisão de Loures e também do senador Aécio Neves (PSDB/MG) - supostamente envolvido em propina de R$ 2 milhões de Joesley - 'para garantia da ordem pública e instrução criminal, diante de fatos gravíssimos que teriam sido cometidos'.

Aécio e Loures foram gravados pelo dono da JBS, em negociação de pagamento de propina.

Quando negou o pedido há duas semanas, após deflagrada a Operação Patmos, Fachin havia alegado a imunidade parlamentar de Loures para não autorizar a prisão. O ex-assessor de Temer havia assumido o mandato de deputado federal no lugar de Osmar Serraglio.

Janot pediu a Fachin que decrete a prisão de Loures mediante decisão monocrática.

Segundo informações divulgadas pela Assessoria de Comunicação Estratégica da Procuradoria-Geral da República, Janot pede a reconsideração a Fachin com base no fato novo de que o então deputado perdeu a prerrogativa de função e, com isso, a imunidade prevista na Constituição segundo a qual 'os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável'.

Para Janot, na decisão de 17 de maio, quando indeferiu o pedido, o ministro reconheceu o preenchimento de todos os requisitos legais da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução processual penal.

Imunidade parlamentar

Segundo o procurador, ele somente impôs medidas cautelares diversas da prisão com o entendimento de que "à míngua de manifestação prévia do Pleno do STF a respeito do alcance da imunidade prevista no artigo 53, § 2º, da Constituição Federal' não seria possível, por ora, 'decretar a prisão preventiva pleiteada na inicial'.

Loures é investigado no Inquérito 4483 pela suposta prática de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação. O pedido de prisão dele e de outros investigados foram formulados pelo procurador-geral da República com base em material comprobatório apresentado por executivos ligados ao Grupo J&F, bem como em apurações feitas por meio de ações controladas da Polícia Federal.

Para o procurador, os requisitos para a custódia cautelar ressaltados por Edson Fachin na decisão anterior permanecem inalterados.

Janot destaca que na quarta-feira (31), foi publicado no Diário Oficial da União decreto presidencial de exoneração de Serraglio do cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Serraglio já retomou suas atividades parlamentares, o que devolve a condição de suplente da representação partidária ao agora ex-deputado Rocha Loures.