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Apelos pela renúncia do peemedebista e os pedidos de impeachment se multiplicaram. A delicada situação enfrentada pelo chefe do Executivo faz com que as atenções do País se voltem para decisão do Tribunal Superior Eleitoral. (Foto: AFP)

Presidente pode ser cassado em julgamento no TSE.

Se ele cair, caberá ao Congresso realizar eleição indireta, no prazo de 30 dias, para completar o mandato.

05/06/2017

Brasília. O presidente Michel Temer enfrenta nesta semana mais uma ameaça a seu frágil governo: o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da chapa que o elegeu como vice de Dilma Rousseff por abuso de poder econômico e financiamento ilegal de campanha.

O processo, que até pouco tempo parecia condenado ao fracasso, ganhou relevância após a divulgação de uma gravação, há duas semanas, na qual o presidente conversa com um empresário sobre a suposta compra do silêncio de um ex-deputado preso e sobre o pagamento de suborno a um procurador.

A gravação, feita pelo próprio empresário, foi entregue à justiça como parte de um acordo de "delação premiada".

Os apelos pela renúncia de Temer e os pedidos de impeachment se multiplicaram, e apesar de o presidente ter conseguido um fôlego nos últimos dias, sua delicada situação faz com que o país se volte para o TSE, que julgará o caso entre os dias 6 e 8 de junho.

Para Fernando Schüler, cientista político do Instituto de Investigação e Educação (Insper), trata-se de uma "coincidência histórica".

"É apenas uma coincidência histórica e eticamente condenável, mas por outro lado é vaga. Em Brasília não há um convencimento generalizado que o presidente cometeu um delito grave. Há gente que acha e outros que não. O julgamento do TSE não é um julgamento político, é um equívoco achar isso. O sistema político até gostaria que fosse e especula (...), mas acho que o tribunal vai reagir fortemente contra qualquer tipo de ingerência política. Não é um impeachment".

Caso o TSE decida contra Temer, deverá definir se o presidente sai imediatamente ou permanece na presidência até o julgamento do recurso, que certamente chegará ao Supremo Tribunal Federal (STF), podendo retardar uma definição por várias semanas, segundo especialistas.

Se Temer cair, caberá ao Congresso eleger o novo presidente, no prazo de 30 dias, para completar o mandato presidencial até o final de 2018.

O julgamento começou no dia 4 de abril, mas foi interrompido para dar mais prazo à defesa e citar novas testemunhas ligadas ao escândalo de subornos envolvendo a Petrobras, que teria abastecido a campanha da chapa Dilma/Temer com somas astronômicas.

A possibilidade de o processo ser retardado é real, admitiu à AFP um jurista que segue a situação de perto. Esta situação ajudaria Temer, que age para controlar o escândalo provocado pela gravação, que chegou ao Supremo. O TSE substituiu dois de seus membros durante a gestão de Temer e muitos acreditam que haverá um "pedido de vista", o que retardará uma decisão por tempo considerável.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, reagiu acidamente aos boatos sobre manobras para beneficiar Temer: "Em um julgamento complexo é normal pedir vista e se alguém fizer isto não será um pedido do Planalto (...). O TSE não é um brinquedo nas mãos do governo".

O julgamento no TSE é para muitos um atalho para se evitar cenários mais críticos, como uma denúncia contra Temer no Supremo.

"As provas são grandes, são muito graves (...) então é uma alternativa possível sim de uma saída institucional, legítima e tranquila. É uma alternativa viável", disse à AFP Silvana Batini, procuradora da República.

A denúncia afirma que a chapa Dilma/Temer superou o gasto permitido, usou a máquina estatal a seu favor e recebeu doações ilegais. Paradoxalmente, a ação foi movida pelo PSDB, cuja chapa Aécio Neves/Aloysio Nunes foi derrotada por estreita margem por Dilma/Temer.

'Cartas' de temer

Punição somente com a inelegibilidade

Uma primeira hipótese de manutenção do mandato, em caso de condenação, é a punição somente com a inelegibilidade. A lei eleitoral prevê que a cassação do diploma só é aplicada se o candidato for "diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder".

Cassação após julgamento de recursos pelo TSE

Mesmo que seja condenado à perda do mandato, Michel Temer poderá se manter na Presidência enquanto o TSE não julgar recursos de sua defesa contra a cassação.

Recurso ao STF com efeito suspensivo

Mesmo na hipótese de o TSE determinar a perda do mandato após negar os recursos eleitorais, ainda é possível à defesa apresentar um "recurso extraordinário" ao STF. Nesse recurso, pode-se não apenas contestar o resultado do julgamento no TSE, como também pedir o "efeito suspensivo" sobre a decretação.

Medida cautelar ao STF para suspender cassação

Na hipótese mais remota de o TSE declarar a execução imediata da decisão que decretar a perda do mandato, ainda cabe à defesa apresentar medida cautelar ao STF.I