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Rui Martinho, professor da UFC, opina que muitas pessoas têm pregado a realização de eleições diretas para influenciar a opinião pública. (Foto: José Leomar)

Eleição indireta é mais viável, dizem analistas.

Julgamento do TSE que pode destituir o atual presidente do cargo acende discussões sobre nova eleição.

06/06/2017

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, a partir de hoje (6), se cassa ou não a chapa que elegeu Michel Temer (PMDB) como vice da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. Caso a maioria dos ministros vote pela cassação, o Congresso Nacional deve escolher um novo presidente no prazo de 30 dias. Porém, em paralelo à decisão do TSE, avança no Senado Proposta de Emenda Constitucional (PEC), já aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça, que prevê eleições diretas no caso de vacância dos cargos de presidente e vice nos três primeiros anos de mandato. A eleição indireta para os cargos ficaria restrita ao último ano do mandato, mas analistas políticos entrevistados pelo Diário do Nordeste não veem uma eleição direta como possível para o atual momento.

Na visão do cientista político Rui Martinho, professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), há muita gente pregando eleições diretas, mas apenas para influenciar a opinião pública. "Maquiavel dizia, no 'O Príncipe', que não precisa ter virtude, basta apenas aparentar virtude. Quem está pregando eleição direta, sabendo que não dá para fazer, está querendo aparentar virtude democrática. Dizer 'eu sou a favor que o povo vote e escolha', mas no momento isso não tem possibilidade", avalia.

Rui Martinho ressalta que a eleição de um sucessor, no caso de eleição indireta, teria de ocorrer no prazo de um mês. "É diferente organizar uma eleição realizada apenas no Congresso. Para uma eleição direta, o prazo é curto e tem ainda o problema de financiamento. As empresas estão com medo de soltar dinheiro e, aliado a isso, tem o fato de não termos partidos, todos caíram em descrédito, e nem lideranças", aponta. "É um salto no escuro eleger alguém que não tenha uma história e biografia de vida pública", acrescenta.

Prazo

Quanto ao prazo para que os brasileiros escolham diretamente o novo governante, o cientista político sustenta que deveria vir estabelecido na PEC. "Ela diz que passa a ser eleição direta para o sucessor até o terceiro ano de mandato. Então que diga qual o prazo para fazer, quem pode concorrer e se apenas pessoas filiadas há mais de um ano ao partido podem participar, como acontece hoje", argumenta Martinho. "Outro problema é que mudança de regra para eleição, em geral deve ter, pelo menos, um ano para a vigência na eleição seguinte", destaca.

O trâmite da proposta, segundo ele, seria outro empecilho. "Uma PEC exige quórum mínimo de 3/5, ou 60% dos votos. São duas votações em cada Casa legislativa, e com intervalo entre cada votação de dez sessões, para não se fazer uma maioria de ocasião, se aproveitar para fazer a votação em um dia sem muita presença. Isso dificulta muito uma emenda", analisa.

"A maior dúvida é se o Congresso, que tem a prerrogativa de eleger o presidente, vai renunciar a ela. Para aprovar emenda precisa ter 3/5 de parlamentares dispostos a abrir mão dessa possibilidade", completa. Segundo Rui Martinho, seria "improvável" aprovação da emenda no momento, mas ele pondera que o cenário é imprevisível.

Já para o sociólogo e cientista político Clésio Arruda, professor da Universidade de Fortaleza (Unifor), a grande questão, hoje, é encontrar a fórmula ideal para que seja feita uma transição e haja a retomada da normalidade democrática no País. "A permanência de Michel Temer é impraticável. É impossível. Então, de imediato, tudo passa pela saída dele. Agora, a substituição tem que ser amplamente discutida e a melhor alternativa é abrir essa discussão com a sociedade, retornar ao leito natural".

A democracia, salienta ele, se ancora no anseio popular, na máxima "do povo, para o povo e pelo povo", embora se saiba que isso é muito mais uma utopia do que uma prática real. "Porque as regras acabam causando limitações para essa participação popular, mas, quanto mais a gente se aproximar dela, trouxer a participação popular, maior a garantia de estabilidade e garantia dos resultados", considera.

Encontrar o modo como seria feita essa transição é que, segundo ele, seria delicado. "Poderia se dar por um amplo debate, que aglutine forças antagônicas, pensando de forma mais ampla, unindo o interesse empresarial e o de trabalhadores, e no meio disso, um certo interesse institucional, pensando aqui nas organizações sociais, desde religiões a áreas de influências como profissionais liberais, OAB e outras instituições".

Geral

Nesse momento, Clésio Arruda avalia ser importante fazer a discussão mais franca possível sobre a possibilidade de nova eleição. "Isso é possível de ser alterado? Alguns juristas acham que sim, que não se está diante de cláusulas pétreas, mas a instabilidade a qual chegamos está assentada na inobservância do que está constitucionalizado", observa. Ele argumenta ainda que, caso haja uma eleição direta, há o risco de o novo presidente ficar refém do atual Congresso Nacional, sobre o qual recai "amplo e considerável descrédito".

"Mesmo que seja eleito, vai chegar com o Congresso já feito e a eleição não vai influir, pois não se estende aos deputados. Então fica a questão se não seria o caso de fazer eleição geral, não apenas para presidente, mas uma grande renovação, abarcando todo o legislativo federal, para que tivéssemos presumidade a longo prazo", opina.