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No 2º dia do julgamento da chapa Dilma-Temer, plenário do TSE seguiu debatendo a validade das delações premiadas como provas no processo. (Foto: Agência Brasil)

Herman defende manter delatores como prova em ação.

Relator argumentou que a Odebrecht é citada "mais de uma vez" na petição inicial apresentada pelo PSDB.

08/06/2017

Brasília. Relator das ações que pedem a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, o ministro Herman Benjamim, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou o pedido da defesa para desconsiderar o conteúdo das delações da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura no processo que pode cassar o mandato do presidente e tornar a petista inelegível por oito anos.

Herman argumentou que a Odebrecht é citada "mais de uma vez" na petição inicial apresentada pelo PSDB após as eleições de 2014.

Para ele, "não houve invenção do relator no que tange propina na Petrobras ou propina ofertada por empreiteiras".

"A petição inicial descreveu o que estava ocorrendo com a Petrobras, indicou quem estava se beneficiando, as empresas. Entre essas empresas apontou a Odebrecht, e finalmente pediu cópia integral dos autos da Lava-Jato", defendeu o relator.

O relator também afirmou que "qualquer brasileiro minimamente informado, que acompanhou o cenário político nas últimas décadas" sabe que Odebrecht tem uma estreita relação com os governos, e não só a partir de 2003, quando Lula chegou à Presidência.

Herman defendeu ainda que a Odebrecht, por meio da petroquímica do grupo Braskem, foi o maior parasita da Petrobras. "É descabido dizer da tribuna que Odebrecht e a Petrobras não têm nada a ver", ironizou.

Sobre o marqueteiro João Santana e sua mulher Mônica Moura, Herman afirmou que decidiu ouvi-los como um "desdobramento dos depoimentos dos executivos da Odebrecht", já que os dois teriam recebido dinheiro da empreiteira durante a campanha de 2014.


(Foto: Reprodução)

Provocação

Em mais uma troca de provocação com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, Herman fez questão de ler trechos de um agravo apresentado pelo colega no processo, onde ele defendeu que fatos que não estavam no pedido inicial poderiam fazer parte do processo e que a prova dos fatos se daria na próprio instrução regular.

O relator afirmou, por exemplo, que Gilmar avalizou o depoimento do ex-diretor da Petrobras Pedro Barusco, que não estava inicialmente arrolado entre as testemunhas.

Ele lembra que o delator teria dito que o PT recebeu entre US$ 150 milhões a US$ 200 milhões entre 2003 e 2013. Citando Gilmar, Herman questionou: "Há dados forte e vamos ignorar isso na ação?".

O presidente do TSE justificou a sua manifestação dizendo que no pedido inicial se falava em desvios na Petrobras. Ele lembrou da frase que, na Lava-Jato, "puxa-se uma pena e vem uma galinha" e disse que Barusco "virou um símbolo internacional" de corrupção ao aceitar devolver US$ 100 milhões.

Depois de uma longa explicação, Herman negou a procedência da preliminar que afirma que houve cerceamento ao direito de defesa.

"Parcialidade"

Ele voltou a afirmar que a determinação de coleta de provas ex-officio é providência própria do regime jurídico. Para ele, não existiu qualquer vício de "parcialidade ou atropelo procedimental" no uso da delação da Odebrecht e do casal de marqueteiros durante o processo.

O expediente foi questionado por Gilmar, que provocou o relator dizendo que ele deveria manter a ação aberta e incluir a nova delação dos empresários da JBS, e até mesmo a eventual do ex-ministro Antonio Palocci.

Herman, no entanto, defendeu que "vários executivos foram ouvidos a pedidos das partes" e que, "em busca da verdade, provas também foram determinadas pelo juiz". "É despropositada a tentativa de imputar a este relator a condição de acusador. No máximo, de gerente de fatos, mas acusador, não", disse.

Segundo ele, logo após ouvir Marcelo Odebrecht, a defesa de Dilma pediu que dois delatores da empreiteira fossem ouvidos. "Deixo meu questionamento: o que fazer com essas duas testemunhas pedidas por Dilma?". O relator afirmou que só o advogado de Dilma fez 376 perguntas às testemunhas e a defesa de Temer, 269 questionamentos.

Votos

A expectativa em Brasília é que a ministra Rosa Weber endosse a atuação de Herman e acompanhe o relator dando voto pela cassação da chapa. Resta como indecifrável, para os advogados, a posição do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho. Ele é o terceiro a votar depois do relator.

Gilmar marcou mais sete sessões extraordinárias, inclusive no sábado (10), se necessário. O julgamento foi suspenso no início da tarde de ontem e será retomado hoje, às 9h.

Após a sessão de ontem, os advogados de Dilma Rousseff e de Michel Temer avaliaram positivamente a disposição dos ministros em dar continuidade ao julgamento nesta semana.

A marcação de sessões extraordinárias foi vista pela defesa de Dilma como um indicativo de que nenhum ministro pedirá vista do processo, ou seja, mais tempo para examinar a ação.

O advogado de Michel Temer, Gustavo Bonini Guedes, evitou fazer avaliações sobre pedidos de vista, mas elogiou a marcação de sessões extraordinárias adicionais para esta semana.

Com sinal de irritação, Cármen afirmou mais cedo que entenderia a ausência dos três ministros que fazem parte das duas cortes (Gilmar, Fux e Rosa Weber). "Se Vossas Excelências tiverem que estar lá, é impossível, como vocês não têm o dom da ubiquidade, estará justificado", disse no plenário da Corte.

Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vice-presidente do TSE, afirmou, na noite de ontem, que houve "amplíssima defesa" no processo que pode levar à cassação da chapa.

"Os memoriais (da defesa) são de 200 páginas. Se em 200 páginas a pessoa não consegue se defender, então é realmente inesgotável a necessidade de ampla defesa", declarou o ministro.

Hoje os ministros devem começar a proferir os votos sobre o pedido de cassação da chapa. Antes, contudo, há a análise das chamadas "preliminares" e um dos questionamentos dos advogados é que o direito à defesa foi cerceado durante o processo.

Às vésperas da votação, Fux fez o comentário durante o lançamento "Jurisdição Constitucional II", de sua autoria.

Questionado sobre o andamento do julgamento no TSE, ele disse ainda que a previsão é de que seja concluído amanhã.

Gilmar Mendes também participou do evento de Fux e afirmou que espera que o julgamento da chapa termine "o mais cedo possível".

Questionado se a decisão da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, de manter sessão da Corte hoje atrapalharia a análise do TSE, Gilmar negou. "A gente se adapta", respondeu.