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Senador afastado, o tucano foi gravado pedindo dinheiro a Joesley Batista e falando em tentativas de travar investigações da Lava-Jato. (Foto: AGPT)

Arquivado pedido de cassação de Aécio Neves.

Para justificar a decisão que favoreceu o tucano, o senador João Alberto de Souza (PMDB-MA) alegou 'falta de provas'.

24/06/2017

Brasília. O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou, na última sexta-feira (23), o pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) feito com base na delação do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS.

Peemedebista, aliado do ex-presidente José Sarney, alegou que não há provas de quebra de decoro e que Aécio foi vítima de uma "grande armação".

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai entrar com recurso da decisão.

Aécio está afastado do Senado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), onde ele é investigado em nove inquéritos, sendo dois ligados à delação de executivos da JBS.

Mesmo afastado, o tucano atuou no início do mês para que o PSDB não deixasse a base do governo Michel Temer.

A estratégia do tucano visava a evitar que o PMDB, partido de Temer e dono da maior bancada no Congresso, trabalhasse em favor de sua cassação

Já João Alberto foi apontado como um dos principais atores no acordo suprapartidário costurado entre os grandes partidos do Senado para "salvar Aécio".

O objetivo seria não criar mais um precedente na Casa. Até o PT, da oposição, decidiu que não iria pressionar pela cassação do adversário político. Em nota, a defesa de Aécio afirmou que não há crime nem quebra de decoro parlamentar nas denúncias.

"A defesa do senador reitera a absoluta correção de sua conduta e reafirma que as afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova", disse o comunicado de Aécio.

'Bandido'

Para o senador João Alberto, Aécio não agiu de má-fé ao pedir R$ 2 milhões a Joesley, de acordo com a delação. Segundo o tucano, o dinheiro seria um empréstimo. Sua defesa disse que a negociação não envolveu "propina ou dinheiro público".

"Esse cidadão (Joesley) era tido como um homem sério, um dos principais empresários do País, com trânsito em todas as áreas, e que nunca se pensou que era bandido. Aécio entrou para conversar com um bandido pensando que era uma pessoa séria", afirmou o presidente do conselho. Ele disse que as gravações de Aécio com Joesley não o convenceram de que houve quebra de decoro parlamentar.

João Alberto afirmou que aguardava posição do STF sobre a prisão de Aécio para tomar a decisão. O julgamento, porém, foi adiado. O prazo para decidir sobre o recebimento ou não da representação no conselho acabaria na segunda-feira.

No arquivamento, João Alberto alega falta de provas, o que, segundo ele, já é suficiente para justificar a rejeição do pedido. "Não havendo qualquer prova documental, há claro conflito entre a palavra de um empresário interessado a qualquer custo em se safar da prisão e a palavra de um senador que conta com presunção de veracidade".

Repercussão

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, a determinação de arquivamento representa um "deboche da sociedade".

"A lamentável decisão do senador João Alberto frustra as expectativas de que o Congresso se paute pelos valores da transparência e da legalidade. O arquivamento também lança dúvidas e especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras", disse Lamachia, em nota à imprensa.

A OAB afirmou ainda que, no contexto atual, era "imprescindível" que o processo tivesse curso para que o senador mineiro pudesse prestar os esclarecimentos necessários.

Apesar da decisão do Conselho de Ética do Senado, Aécio Neves continua sendo alvo de um total de nove inquéritos no Supremo Tribunal Federal , sendo dois deles abertos a partir da delação premiada da JBS.

Na última quinta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, autorizou, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de novo inquérito contra Aécio. O novo caso aberto é para apurar supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Fora esta nova investigação, Aécio já foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça.