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Com quórum baixo, ontem, o líder do governo naquela Casa Legislativa, Romero Jucá (PMDB-RR) achou melhor deixar a votação para terça-feira. (Foto: Agência Senado)

Votação de urgência da reforma é adiada.

Governistas contam com a previsão de que o plenário do Senado vai aprovar o texto final na próxima terça-feira.

30/06/2017

Brasília. Um dia depois da aprovação da reforma trabalhista na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), o Senado se prepara para a votação final da matéria no plenário da Casa.

Ontem, em uma rara sessão deliberativa, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), chegou a ler o requerimento de urgência do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), para tramitação da matéria.

Com quórum baixo, Jucá achou melhor deixar a votação para a próxima terça-feira (4).

Na prática, a votação da urgência acelera a tramitação da matéria, já que emendas apresentadas nessa fase podem ser debatidas imediatamente, sem necessidade de retorno do texto às comissões de mérito.

Caso a urgência seja mesmo votada na terça-feira, o presidente do Senado deve respeitar o intervalo de duas sessões para colocar a reforma trabalhista na pauta. Para não perder tempo, se quiser Eunício pode convocar duas sessões deliberativas na terça e assim, na quarta-feira (5), a proposta já estaria pronta para votação. Ao responder à pergunta se a matéria deverá ser votada na quarta-feira (5) em plenário, Romero Jucá foi cauteloso.

"Estaremos prontos para votar no momento que for necessário. Faremos um acordo de procedimentos, se atrasar um dia ou dois não tem problema , desde que vote rápido", disse, lembrando que cabe ao presidente do Senado a decisão sobre o dia em que a reforma trabalhista entrará na pauta. A pressa se dá porque os senadores governistas querem a aprovação do texto antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho.

Jucá evitou arriscar um placar para a votação, mas acredita que o governo terá vitória.

Oposição

A oposição critica a pressa para a votação do texto e diz que vai usar todos os recursos regimentais para debater a proposta no máximo de tempo possível.

O senador José Pimentel (PT-CE) afirmou que as flagrantes inconstitucionalidades da reforma trabalhista serão questionadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), assim como a lei da terceirização, que recebeu parecer favorável da Procuradoria Geral da República, por apresentar inconstitucionalidades.

Segundo o parlamentar, os trechos inconstitucionais foram apontados por 17 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O senador alertou para a insegurança jurídica que essa situação trará para o País.

"A aprovação dessa proposta com tantos itens inconstitucionais termina trazendo essa insegurança jurídica", disse.

Pimentel criticou a decisão dos senadores de aprovarem a reforma trabalhista na CCJ, que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade das propostas. Ele explicou que a aprovação só foi possível com base num acordo feito com o governo de que as inconstitucionalidades serão corrigidas por meio de vetos ou Medida Provisória.

*Colaborou Carolina Curvello