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Para que uma investigação criminal contra o presidente da República possa ser aberta é necessário dois terços da Câmara, ou 342 deputados. (Foto: AFP)

Temer prepara defesa para barrar denúncia na CCJ.

Peemedebista foi aconselhado a focar em aspectos técnicos e jurídicos na Comissão de Constituição e Justiça.

03/07/2017

Brasília. A partir de amanhã oposição e base vão travar uma guerra política e jurídica em torno da defesa que deverá ser antecipada pelo presidente Michel Temer para tentar enterrar, já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a primeira das três denúncias previstas pelo procurador geral da República (PGR), Rodrigo Janot.

O presidente Michel Temer foi aconselhado a focar em aspectos técnicos e jurídicos a sua defesa contra a denúncia por corrupção passiva, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da Comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), tem que escolher o relator logo no início da semana.

"É esse é o caminho é mais fácil porque não há provas concretas apenas "ilação" de que ele seria o destinatário da mala de dinheiro carregada por Rodrigo Rocha Loures, disse o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), que participou da reunião ontem em São Paulo com Temer e o jurista Antônio Cláudio Mariz.

Porém a peça de defesa entrará também na questão política e a ideia é tentar mostrar que Temer foi vítima de conspiração porque mexeu numa "caixa de marimbondos" ao contrariar interesses de várias corporações na reforma da Previdência, como procuradores e policiais federais. "Eu defendi uma defesa técnica. Temer quer entregar a defesa amanhã, quando a comissão escolherá o relator da denúncia.

Mas o autor da defesa, Mariz quer mais tempo. A estratégia do Planalto é correr e levar o processo para votação no plenário da Câmara no dia 12 de julho (uma quarta-feira). Para que isso ocorra, a Comissão precisa aprovar o relatório na outra terça-feira - depois da realização de cinco sessões no plenário da Casa (ordinária, extraordinário ou só de debate) e não apenas só ordem do dia, explicou Mansur.

Segundo ele, esse é cronograma ideal e tem o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Apoio incerto

Apenas 44 deputados, sobretudo do PMDB e do PP, manifestaram-se contra a autorização para que o STF aceite a denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer, que poderia levá-lo ao afastamento imediato do cargo.

Os que defendem que seja concedida a autorização somam 121, liderados por PT, PDT, PCdoB e PSB, este último integrante da base aliada do governo até o mês passado e que ainda tem um ministro. O levantamento também captou defecções em vários partidos da base, como PSDB, PR, PSD, DEM e PP.

A maioria dos deputados, no entanto, não quis responder como irá votar (197) ou se disse indecisa (74). Apesar de o apoio público a Temer não chegar a 10% da Câmara, a tarefa de seus adversários para aprovar a autorização para que o STF avalie a denúncia é muito mais complexa que a do governo para se manter no Palácio do Planalto.

Assim como ocorre com os pedidos de impeachment, para que uma investigação criminal contra o presidente da República possa ser aberta é necessário dois terços da Câmara, ou 342 deputados, autorizem o Supremo a avaliá-la.