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Ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou, ontem, as novas regras do financiamento estudantil. (Foto: ABR)

Fies terá 100 mil vagas a juro zero, mudanças para próximo ano.

07/07/2017

Brasília. O Ministério da Educação (MEC) anunciou, ontem, as novas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) a partir de 2018. Serão 310 mil vagas em três modalidades, 100 mil delas com juro zero para os alunos e correção apenas pela inflação. Estes ainda começarão a pagar as prestações com no máximo 10% da renda mensal do beneficiado.

Outra mudança que será feita é que o pagamento só terá início quando o beneficiário obtiver um emprego formal -hoje a cobrança se inicia 18 meses após o fim do curso-, uma vez que a cobrança adotará sistema semelhante ao dos empréstimos consignados. No caso dos autônomos, o pagamento será pelo e-Social (um instrumento que unificará em janeiro o pagamento de tributos trabalhistas e contribuições previdenciárias). Caso o interessado fique anos fora do sistema formal, o governo até chegou a falar ontem em “perdão” da dívida.

“O aluno sempre saberá o valor da dívida e o índice de correção. O valor ficará travado para que não seja cobrado por algo além da capacidade de pagar. Só há a necessidade de adesão dos bancos e a constituição do novo fundo garantidor”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, ao anunciar a nova modalidade - chamada Fies 1 ou Fies Fundo Garantidor -, que será voltada para os alunos com renda familiar mensal per capita de até 3 salários mínimos.

A segunda categoria do Novo Fies, batizada como “Fies Regional”, utilizará os recursos dos fundos constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Por isso, as 150 mil vagas para renda familiar mensal per capita de até 5 salários mínimos só poderão ser ocupadas pelos alunos dessas áreas. Nesse caso, as taxas de juros serão de até 3% ao ano, mais correção monetária. Mas, como essas contratos serão firmados diretamente com bancos - que agirão como intermediadores dos recursos -, os prazos e o valores das parcelas a serem pagas após a formatura serão definidos pelas instituições, que assumirão o risco de sofrer calotes.

Na terceira modalidade, chamada “Fies” o dinheiro virá do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e dos fundos de desenvolvimento também das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nesse caso serão 60 mil vagas.