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Procurador da República Deltan Dallagnol destacou a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos para recuperar o dinheiro público da corrupção. (Foto: Agência Brasil)

Lava-Jato retoma R$ 903,9 milhões em dez dias.

Depósitos inserem-se no contexto de uma série de obrigações dos delatores, como a de revelar outros ilícitos.

08/07/2017

Brasília. Entre 26 de junho e 6 de julho, Braskem, Andrade Gutierrez e Marcelo Odebrecht restituíram, juntos, R$ 903,9 milhões aos cofres públicos, em cumprimento às obrigações assumidas nos acordos feitos com o Ministério Público Federal.

"Os depósitos são expressão do compromisso das empresas lenientes e do colaborador de ressarcir imediatamente os danos causados à sociedade que são apontados no acordo, na forma pactuada", informou a força-tarefa da Operação Lava-Jato na Procuradoria da República.

Os depósitos inserem-se no contexto de uma série de outras obrigações, como a de revelar outros ilícitos, fornecer informações e provas e não praticar novas ilegalidades. Os valores beneficiarão as vítimas dos ilícitos e a sociedade, destaca a Procuradoria. Além disso, por meio dos acordos de leniência, as empresas colaboradoras assumiram o compromisso de implementar e aperfeiçoar programas de conformidade, em linha com modernos instrumentos de combate e prevenção à corrupção.

Para o procurador da República Deltan Dallagnol, "a regra no Brasil é que nenhum centavo do dinheiro desviado seja recuperado. Virtualmente nenhuma ação judicial para recuperar dinheiro público desviado, na história, alcançou algo similar. Se a recuperação de quase um bilhão pode ser comparado a uma árvore frondosa, é uma árvore frondosa que cresceu no deserto. É evidente a necessidade de aperfeiçoar os mecanismos para recuperar o dinheiro público fora do ambiente da cooperação, adotando, por exemplo, propostas que estiveram dentre as 10 medidas contra a corrupção".

O procurador da República Paulo Galvão ressalta que "a recuperação histórica de valores demonstra a importância de preservar o ambiente favorável para acordos de colaboração e leniência, na linha da recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Há vários projetos de lei no Congresso Nacional que seriam desastrosos para esses instrumentos e, consequentemente, para a obtenção de informações e provas sobre corrupção e para a recuperação do dinheiro desviado".

Em 14 de dezembro de 2016, a força-tarefa da Lava-Jato do MPF em Curitiba firmou acordo de leniência com a Braskem, que foi homologado tanto pela Câmara de Combate à Corrupção do MPF como pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

Nos termos do acordo global, além do compromisso de revelar fatos ilícitos apurados em investigação interna, praticados em desfavor da Petrobras e de outras esferas públicas, a colaboradora comprometeu-se a pagar R$ 3.131.434.851,37.

Conforme o cronograma, a colaboradora efetuou na quinta-feira (6) depósito da parcela inicial de R$ 736.444.544 59, restando as demais a serem solvidas nos próximos seis anos.