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Ontem, deputados da base governista questionaram o acordo que permitiria a fala de todos os 122 integrantes da Comissão de Constituição e Justiça. (Foto: AFP)

Pacheco afirma que não aceitará abreviar debates.

Presidente da CCJ da Câmara rejeitou encurtar fase para acelerar votação do parecer do relator.

13/07/2017

Brasília. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse, ontem, que espera ser possível votar a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, até amanhã (14), mas ele negou que o governo tenha pedido pressa à comissão.

"Esse é o nosso desejo na comissão, de termos finalizado esse trabalho, e sexta-feira poder submetê-lo ao Plenário. Nem a base do governo, nem o presidente Rodrigo Maia me pediram para acelerar o processo", disse.

Ontem, alguns deputados da base governista questionaram o acordo que permitiria a fala de todos os 122 integrantes da comissão e mais 40 deputados não membros, o que poderia levar a 40 horas de discussão caso todos falem. Mas Pacheco disse que vai trabalhar para que o acordo seja cumprido.

"O acordo foi celebrado, e confio tanto na base quanto na oposição, de que vamos cumprir as decisões que tomamos na semana passada. Considero muito difícil falar a um deputado que ele não pode falar num processo tão importante como esse", disse. Mais cedo, Pacheco mandou um recado para a base aliada e enfatizou que não receberia o requerimento de encerramento da discussão da sessão de debates.

Segundo relatos, o peemedebista enfatizou que o pedido seria compreendido como uma quebra de acordo e ameaçou encerrar a sessão de ontem, retomando os trabalhos só hoje.

Os governistas começaram o dia anunciando que tinham pronto o pedido para encerrar a discussão e que estavam dispostos a fazer uso do mecanismo para abreviar a fase.

Esse tipo de requerimento pode ser apresentado a partir do 10º discurso na comissão. Na semana passada, houve um acordo entre líderes partidários que permitia a manifestação de mais de 170 deputados na fase de debates da denúncia.

Tropa de choque

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que a base aliada estuda entrar com requerimento para impedir que a sessão de debates CCJ continue hoje.

Com isso, o objetivo da tropa de choque do governo era conseguir colocar o tema em votação já nesta quinta-feira e levar para o plenário já amanhã.

Parlamentares da base aliada ao governo e da oposição fizeram fila, desde o início da manhã de ontem, para garantir lugar na fila de inscrição e ter direito à fala na CCJ. A disputa pelos primeiros lugares levou a uma breve confusão entre parlamentares da base aliada e da oposição.

A fase de discussão antecede a votação do parecer pela admissibilidade da denúncia, elaborado pelo deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), na comissão.

Um dos pontos de discórdia entre os deputados foi a troca de membros da comissão promovida pela base governista. Do último dia 26 até agora, foram alterados cerca de 20 integrantes da CCJ. A estratégia tem sido adotada abertamente pela liderança da base para garantir a maioria dos votos e impedir a aprovação da admissibilidade da denúncia.

O governo fez três novas substituições na CCJ às vésperas da votação da denúncia que pode afastar Temer do poder.

O líder do PMDB, Baleia Rossi (SP), negou que as substituições sejam uma manobra para influenciar o resultado da votação.

Ontem (12), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido feito pelo deputado Delegado Waldir (PR-GO) para suspender as trocas.

A ministra entendeu que as vagas na comissão são distribuídas pela representatividade dos partidos e que não cabe decisão judicial para interferir nas indicações dos líderes das legendas.