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Em dia sem sessão na AL, greve divide deputados na mobilização contra reformas.


Sem quórum, cearenses saíram do Legislativo para juntar-se aos protestos. Outros criticaram a paralisação.

As águas do São Francisco ainda vão demorar.


A representação política cearense não tem dado demonstração de força e interesse para resolver o problema.

TRANSPOSIÇÃO: Governo vai recorrer para derrubar suspensão.


Brasília. O Ministério da Integração Nacional vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a liminar que suspendeu a licitação do Eixo Norte, última etapa das obras de transposição do Rio São Francisco. De acordo com o governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação ontem.

Na última terça-feira (25), o desembargador Souza Prudente, do TRF-1, concedeu liminar favorável ao consórcio formado pelas empresas Passarelli, Construcap e PB Engenharia, que foi desclassificado, embora tenha apresentado a melhor proposta financeira na concorrência.

Nesta semana, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) se manifestou contra a suspensão da licitação.

O imbróglio envolve a maior concorrência na área hídrica do País neste ano. O Eixo Norte é o único que ainda não foi concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco. É o trecho que viabiliza a chegada das águas até o Ceará, com 146 quilômetros de canais entre as cidades de Cabrobó (PE) e Jati (CE). A Mendes Junior era a responsável pelo trecho, mas a construtora abandonou a obra após envolvimento nas investigações da Operação Lava-Jato.


REFORMAS: Novas divergências no plenário da Assembleia.


Em meio às discussões sobre as reformas, os deputados defendem e criticam os movimentos programados para hoje.

Reforma política em segundo plano.


Em tramitação no Congresso Nacional, a proposta de Reforma Política, que versa sobre a representatividade da sociedade brasileira, está, na avaliação de deputados estaduais cearenses, sendo colocada em segundo plano, uma vez que todas as atenções estão voltadas às reformas trabalhista e da Previdência. Para alguns parlamentares, a medida não será votada a tempo de ter validade para o pleito de 2018.

Outros acreditam que a Reforma Política não passará de um "remendo" para atender a interesses de políticos envolvidos em esquemas de irregularidades apontados pela Operação Lava-Jato. O fato é que, para ter validade nas próximas eleições, as discussões sobre o tema devem ser encerradas até um ano antes do pleito eleitoral, que ocorrerá em outubro do próximo ano.

"Essa Reforma Política deveria estar na frente das outras, mas pelo que estou vendo vai servir apenas de emenda, a fim de dar satisfação à população. Nada vai mudar, porque aqueles que poderiam mudar querem se beneficiar e eles que vão votar", disse Roberto Mesquita (PSD).

Diante do atual quadro político, o parlamentar defende que essa seja a principal medida a ser apreciada pelos congressistas, desde que seja uma Reforma Política sólida. Silvana Oliveira (PMDB) não acredita que a proposta vingue, e opina, inclusive, que não é necessária, uma vez que a mudança maior, para ela, deve ser nas condutas da classe política e do eleitorado.

Instabilidade

"Não dá para votar até setembro, até porque o momento é de muita instabilidade política. Qualquer votação será apenas para proteger a corrupção que está aí, pois toda lei que está sendo aprovada é para proteger quem conseguiu furar o esquema de corrupção", apontou, criticando também o eleitor que "vende" seu voto e fomenta os esquemas fraudulentos durante o período eleitoral.

Manoel Santana (PT), por outro lado, acredita que os congressistas estão construindo, nos bastidores das duas casas, um "projeto de sobrevivência política", no qual vão "costurar" um acordo para que a proposta tramite já para valer para as próximas eleições. No entanto, ele ressalta que a grande dificuldade será encontrar um ponto comum, visto que as alterações mais polêmicas serão jogadas para outros pleitos, como o de 2022.

Já Rachel Marques (PT) destacou que não há, no momento, nenhuma preocupação sobre tal Reforma, visto alterações mais urgentes em discussão, como as reformas trabalhista e previdenciária. "Não há, neste momento, amadurecimento sobre a Reforma Política, e acho que a concentração das energias está direcionada para derrotar essas outras duas reformas", salientou.

Ely Aguiar (PSDC) opina que a Reforma Política no Brasil é uma "incógnita", uma vez que não é possível prever os rumos que o Congresso vai tomar. Ele reclamou que projetos que chegam às duas casas legislativas são "desfigurados" e, por isso, nenhum dos pontos defendidos pela população foi votado.

Heitor Férrer (PSB) acredita que serão aprovados "retalhos" de uma Reforma Política para atender interesses de políticos envolvidos em irregularidades. "Essa Reforma é um casuísmo sem precedentes", disse. Já Leonardo Araújo (PMDB) projeta que até o fim do ano todas as reformas sejam aprovadas, mas disse não poder assegurar a possibilidade de a Reforma Política ser implantada já para 2018.


NA CÂMARA: Saiba como votaram os deputados federais do Ceará no projeto da reforma trabalhista.


Parlamentares da oposição, como os petistas Luizianne Lins, José Airton e José Guimarães foram contra o projeto.

Deputados estão engajados nas manifestações.


Para Danniel Oliveira, alguns representantes de partidos querem tirar proveito político e prejudicar o País.

Deputados criticam fim da propaganda gratuita.


Projeto de lei do Senado extingue a propaganda política em rádio e TV. Cearenses refutam argumento de economia.

Governo lançará pacote para obras municipais.


Pacote de Michel Temer inclui concessões.

STF aceita ação para destravar pedido de impeachment contra Temer.


Há um ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello deferiu uma liminar para dar andamento a um pedido de impeachment contra Michel Temer, à época vice-presidente de Dilma Rousseff.

Pela força da lei, a Câmara deveria formar uma comissão especial para discutir se os ex-aliados deveriam ter o mesmo fim.

Dilma foi destituída, Temer ocupa há 11 meses seu antigo posto, e nada da comissão sair do papel. Nesta quinta (20), Marco Aurélio atendeu nova solicitação do advogado mineiro Mariel Marley Marra, autor do pedido de impeachment contra o atual presidente.

O Supremo irá acionar o Ministério Público Federal para verificar se líderes partidários cometeram crime ao não indicar nomes para a comissão. Para Marra, lideranças de 18 das 26 siglas com representação na Câmara "sentaram" em cima da responsabilidade de apontar deputados para debater a deposição de Temer.

O advogado aponta "flagrante prática de crime de desobediência, bem como a presença de fortes indícios de crime de prevaricação por parte dos líderes que deliberadamente estão se omitindo nas indicações para a comissão".

Se a Procuradoria concordar com ele, pedirá autorização ao STF para instaurar inquérito contra deputados à frente das siglas -as três maiores bancadas da Casa entre elas. PMDB e PSDB não fizeram quaisquer indicações. Já o PT fez as nomeações de forma incompleta: designou sete dos oito deputados que lhe cabiam.

A comissão precisa de 66 membros para funcionar. Só assim poderá decidir se dá andamento ao segundo processo de impeachment contra um presidente em um ano. "O efeito prático é o constrangimento dos deputados para que cumpram a ordem judicial, pois caso sejam condenados poderão perder o mandato e ficar inelegíveis", diz Marra.

A implantação do grupo só ocorreu em primeiro lugar após o Supremo aceitar um mandado de segurança impetrado pelo advogado em 2016.

Três meses antes, o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha arquivado sua proposta de impeachment contra Temer, seu colega do PMDB. Teve de voltar atrás depois da decisão da corte.

Segundo Marra, Temer e Dilma têm um bocado em comum. "São pessoas carecedoras da graça de Deus, pecaram e precisam d'Ele." Não é apenas a "corrupção espiritual" que incomoda o advogado evangélico. Juridicamente, a petista e o peemedebista cometeram crime de responsabilidade, ao seu ver. Mas só ela teria sofrido as consequências.

O "crime" de Temer, de acordo com o advogado: quatro decretos que ele assinou no exercício da Presidência abrindo crédito suplementar num momento que o governo estava em desacordo com a meta fiscal.

Em manifestação protocolada na quarta (19), Marra fez três solicitações a Marco Aurélio, no que chamou de "ato atentatório à dignidade da Justiça": 1) impor multa de até dez salários mínimos para quem não designasse deputados para a comissão em até 48 horas; 2) abrir contra eles processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara; 3) acionar o Ministério Público. O ministro só aceitou o último argumento.

"Processos não podem ser um faz de conta", diz o advogado na introdução. É uma citação do juiz Sergio Moro, de quem se diz fã -dele e do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

Na peça de 2016, Marra reproduziu o livro bíblico do "Apocalipse": "E veio um dos sete anjos [...] dizendo-me: 'Vem, mostrar-te-ei a condenação da grande prostituta que está assentada sobre muitas águas'".

Ele diz que a destituição de Temer se tornou ainda mais premente após o presidente dizer, em entrevista à Band, que Eduardo Cunha lhe telefonou em 2015 para informar que arquivaria os pedidos de impedimento contra Dilma se o PT lhe garantisse os votos para absolvê-lo no Conselho de Ética.

O PT voltou atrás na promessa, Cunha abriu o processo contra Dilma, e o resto é história. "Mais uma razão para mostrar que o que foi feito com Dilma não está sendo feito com Temer. Cunha aceitou [deflagrar o pedido de destituição] por vingança", afirma Marra.

OUTRO LADO: Baleia Rossi (PMDB-SP), Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Carlos Zarattini (PT-SP), líderes de seus partidos na Câmara, frisam que ainda não tinham esse posto quando o Supremo deu ordem para instituir a comissão do impeachment, um ano atrás.

Zarattini promete apontar o nome petista que falta até segunda (24). "Vamos fazer isso andar", diz.

Tripoli afirma que a questão ainda não chegara a ele. "Indicar não é o problema."

Pela assessoria de imprensa, Rossi diz que "a liderança do PMDB aguardará a notificação oficial para ter acesso ao conteúdo da decisão do STF".

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirma que "vai solicitar a Marco Aurélio que coloque a presente liminar para ser votada no plenário". Ele ressalta que fez este pedido ao ministro no ano passado.



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