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Presidente da Ajufe, Roberto Veloso, defendeu que o Supremo Tribunal Federal julgue também benefícios pagos no Judiciário dos estados. (Foto: AJUFE)

Julgamento Será em Março: Juízes farão "greve" para defender auxílio-moradia.

23/02/2018

Brasília. A Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) articula uma paralisação geral da categoria de um dia, marcada para o dia 15 de março.

O motivo é o julgamento da ação que garantiu o pagamento de auxílio-moradia para juízes, marcado pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para o dia 22 de março.

De acordo com o presidente da entidade, Roberto Veloso, a paralisação será decidida pelos associados, que já estão sendo consultados. "Começamos a consultar os associados hoje, mas há o indicativo de paralisação no dia 15 de março, caso os associados assim decidam", explicou.

Em nota divulgada ontem, a Ajufe questiona o fato de a ação pautada pelo STF tratar apenas do auxílio-moradia aos magistrados federais. A associação defende que os benefícios pagos aos juízes estaduais também sejam analisados. "Não basta apenas julgar as ações que tratam do auxílio-moradia, que atingirão apenas os juízes federais, deixando sem resolução os diversos pagamentos realizados nos âmbitos dos demais segmentos do Judiciário", diz o texto.

Corrupção

Para a Ajufe, o auxílio-moradia passou a ser questionado devido à "atuação imparcial e combativa contra a corrupção" dos juízes. O órgão recomendou aos magistrados exigir "a remuneração que lhe é devida, como todo trabalhador brasileiro".

Controvérsia

O ministro Celso de Mello, do STF, aprovou a inclusão, na pauta de julgamentos da Corte no mês de março, das ações que tratam de auxílio-moradia a juízes no Brasil.

"Acho que é preciso resolver esta questão. É uma controvérsia que vem suscitando uma série de debates", disse Celso de Mello, decano do Supremo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, ontem, que o projeto da Câmara que regulamenta os "supersalários" do Judiciário deve ser votado após o julgamento do STF sobre auxílio-moradia, marcado para o dia 22 de março.

"Defendo que a gente espere o julgamento e faça depois, porque o entendimento do Supremo é a base, ninguém pode desrespeitar uma decisão do STF", afirmou Maia, após reunião no tribunal com a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também participou.



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