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A Procuradoria-Geral da República não esclareceu, contudo, se o presidente da República é um dos alvos do pedido, aceito pelo ministro Luís Barroso. (Foto: AFP)

Informa PGR: Autorizada quebra de sigilos em inquérito que mira Temer.

26/02/2018

Brasília. O Supremo Tribunal Federal autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de investigados - pessoas físicas e jurídicas - no inquérito que apura se o presidente Michel Temer (PMDB-SP) editou um decreto para beneficiar empresas do setor portuário, segundo a Procuradoria-Geral da República.

O órgão não informou o nome dos alvos das medidas porque a investigação está sob sigilo. Além do presidente, são investigados, no Inquérito dos Portos, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal, e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar. Todos negam irregularidades.

A PGR não esclareceu se Temer foi um dos alvos do pedido de quebra de sigilo. O jornal "O Estado de S. Paulo" apurou que a Polícia Federal havia solicitado a quebra de sigilo de Temer, mas cabe à PGR pedir ao Supremo uma medida como essa.

A informação da autorização para a quebra de sigilo foi revelada pela PGR após o delegado Cleyber Malta Lopes, encarregado da investigação na Polícia Federal, ter encaminhado um despacho ao Supremo onde mencionava a existência de medidas pendentes necessárias para o avanço do inquérito.

A Procuradoria informou que, após a decisão do ministro Barroso em dezembro, o órgão entendeu ser preciso estender a quebra de sigilo para uma outra pessoa jurídica, indicada pela PF, e solicitou ao relator do caso.

De acordo com a PGR, a PF apresentou nova representação de quebra de sigilo bancário e fiscal. O órgão acrescentou que analisará o pedido de prorrogação do prazo para a conclusão do inquérito, que foi feito pela Polícia Federal e encaminhado à PGR na sexta-feira, 23.

Segundo a Procuradoria, o pedido será analisado junto com as diligências feitas pela Polícia e as ainda pendentes e necessárias, para ver o prazo razoável para que sejam cumpridas pela Polícia Federal.



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