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Camilo Santana acredita que a Vara irá dar celeridade às condenações e que o juiz se sentirá mais seguro para tomar decisões. (Foto: José Leomar)

Estado sanciona criação de Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

28/02/2018

Todas as investigações de crimes cometidos por facções criminosas, já em curso ou novas, passarão pelo crivo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), criada através de uma lei sancionada pelo Governo do Estado, ontem. Segundo o próprio presidente do Tribunal, desembargador Gladyson Pontes, a medida é a resposta para uma "questão urgente", que é o avanço desenfreado do crime organizado no Ceará.

"A competência está definida na própria lei. Todo aquele crime que é praticado por grupo ou organizações serão cambiados para essa Vara. Claro que há exceções, que vão ser dirimidas com os juízes das outras Varas", revelou o desembargador.

O prazo dado pelo TJCE para implantar a nova unidade judicial é de até 180 dias. O desembargador reconheceu que o maior desafio da Vara será a celeridade dos processos, o que ocasiona em um acúmulo de investigações nas mãos do Poder Judiciário. "Tenho certeza que a celeridade processual será o grande vilão para que a gente tenha o resultado esperado. Precisamos dar maior celeridade ao julgamento desses crimes, para ter efetividade na condenação".

O governador Camilo Santana acredita que a Vara irá dar celeridade às condenações e que o juiz se sentirá mais seguro para tomar decisões. "Essa Vara vai dar também uma certa segurança a quem vai tomar a decisão, porque, muitas vezes, o juiz é intimidado, ameaçado. Agora é uma Câmara, não aparece somente o nome de um juiz. Eles vão estar protegidos".

O superintendente da Polícia Federal (PF) no Ceará, Delano Cerqueira Bunn, destacou a importância de um colegiado de juízes para tomar decisões. "Essa experiência foi adotada em Alagoas, é extremamente positiva. Tem um colegiado de juízes, com jurisdição em todo o Estado. Por parte da PF, daremos prioridade às organizações criminosas mais estruturadas, certamente as facções criminosas estarão dentro desse conceito".

Uniformidade

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa, chamou atenção para o fato dar uma 'uniformidade' às decisões. "Hoje, a gente tem um problema que cada juiz dá uma interpretação à Lei e a gente não tem muita segurança de trabalhar", disse o secretário.

A secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França, acredita que a Vara irá diminuir o número de presos no Sistema Penitenciário. "Essa Vara especializada tem essa funcionalidade, para que todos os procedimentos solicitados pelo Ministério Público e por delegados possam correr muito mais rápido", afirmou a titular da Sejus.



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