Carregando...

Publicidade

O presidente, que teve dois pedidos de investigação de denúncias barrados em 2017, volta a ver seu nome envolvido em escândalo criminal. (Foto: AFP)

Suspeita de corrupção: Fachin inclui Temer em inquérito da Odebrecht.

Relator da Lava-Jato no Supremo atendeu ao pedido da chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge.

03/03/2018

Brasília. O ministro do STF Edson Fachin incluiu na sexta-feira (2), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente da República, Michel Temer, como investigado em um inquérito que apura suspeitas de repasses de propinas da Odebrecht para campanhas eleitorais do PMDB em troca de favorecimento à empresa.

Já eram investigados no caso os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). O inquérito foi aberto em abril de 2017 com base nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Esta é mais uma investigação aberta contra o presidente, que é alvo de um inquérito em andamento sob a suspeita de ter editado um decreto que modificou regras do setor portuário, sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Outros inquéritos contra o presidente que levaram a PGR a denunciá-lo por duas vezes estão suspensos após decisão da Câmara dos Deputados barrar o prosseguimento até que ele deixe o mandato presidencial.

Pedido de Dodge

A medida foi tomada a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Na terça, ela representou ao Supremo a solicitação para incluir Temer - o que representa uma mudança de entendimento na Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a possibilidade de se investigar presidentes por fatos anteriores ao exercício do mandato.

Quando foi aberta a investigação em abril de 2017, junto com outras 75 baseadas na delação da Odebrecht, no que veio a ser conhecido como Lista de Fachin, o então procurador-geral, Rodrigo Janot, não pediu a investigação de Temer.

O entendimento de Janot é o de que presidentes não devem ser investigados por supostos crimes que teriam cometido antes de chegarem ao posto. Na visão de Janot, a Constituição prevê uma "imunidade temporária" ao presidente. Dodge discordou.

Para Dodge, não pode haver denúncia. Mas ela ressalta que não há proteção em relação à apuração de infrações penais.

Campanhas eleitorais

O inquérito procura comprovar se, conforme apontado por delatores da Odebrecht, houve pagamento de vantagens indevidas para irrigar campanhas eleitorais do PMDB em troca de atendimento de interesses do grupo empresarial na Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, entre 2013 e 2015.

Temer já foi formalmente incluído como investigado no Supremo Tribunal Federal em dois outros inquéritos, por supostos crimes que teriam sido cometidos já durante o mandato. O que apura o recebimento de vantagens do grupo J&F e o outro, se ele editou um decretou um decreto para beneficiar empresas no setor portuário.

A PGR apresentou duas denúncias contra Temer, uma pelo episódio da mala de R$ 500 mil da JBS carregada pelo ex-assessor Rocha Loures, e outra pela suposta participação no chamado "quadrilhão do PMDB". Ambas as denúncias foram rejeitadas na Câmara, e as investigações estão suspensas até que Temer deixe a Presidência.



Total de acessos: 237936

Visitantes online: 5