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A contratação das empresas, que terá vigência de 12 meses, será feita de acordo com as necessidades da Secretaria da Saúde (Sesa) para viabilizar o acesso dos pacientes cearenses aos atendimentos cirúrgicos e exames. (Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)

Programa deve custear 12 mil cirurgias até o fim deste ano.

O governo estadual destinará R$ 55,55 milhões para execução dos procedimentos previstos no edital.

06/03/2018

O Governo do Ceará lançou, na manhã de ontem, em solenidade no Palácio da Abolição, o Programa Plantão Saúde Cirurgia, ocasião em que foi apresentado o edital de chamamento público para empresas ou entidades sem fins lucrativos da iniciativa privada que tenham interesse em participar do credenciamento junto à Secretaria da Saúde para a realização de cirurgias eletivas. O lançamento teve a participação do governador Camilo Santana e do secretário da Saúde do Ceará, Henrique Javi. De acordo com o chefe de Executivo estadual, a meta é realizar cerca de 12 mil procedimentos até o fim do ano.

"Foi feito uma pesquisa de mercado e a média de preços das cirurgias. A ideia é que possa ser executado o mais rápido possível essa demanda. Podem participar qualquer hospital privado ou filantrópico. Estamos esperando que, em 15 dias, possam ser iniciados os procedimentos cirúrgicos. A parte do Estado vai ser apenas de entregar a lista e fazer o pagamento", explicou o governador.

Segundo o titular da Pasta da saúde estadual, os hospitais selecionados serão responsáveis por assumir o pré, trans e pós-operatório. "São pacientes que, em muitos casos, são de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI)".

O governo estadual destinará R$ 55,55 milhões para execução dos procedimentos desse edital, mas a expectativa é que o valor seja ampliado para até R$ 100 milhões. As empresas ou entidades sem fins lucrativos farão o cadastro e, em seguida, o credenciamento por meio de documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado do Ceará.

Para o prefeito de Quixadá, Ilário Marques, a atuação do Estado acontece no momento certo, pois pacientes aguardam mais de dois anos por cirurgias simples e complexas. "A demanda, atualmente, está numa espera além do razoável. Cirurgias cardíacas e neurológicas são os maiores enfrentamentos, além de um acúmulo nas cirurgias oftalmológicas. A tabela do SUS não é suficiente para atender essa demanda. O programa chegou no momento certo".


O lançamento do Programa Plantão Saúde Cirurgia teve a participação do governador Camilo Santana, do secretário da Saúde do Ceará, Henrique Javi, e do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. (Foto: Natinho Rodrigues)

Credenciamento

A contratação das empresas, que terá vigência de 12 meses, será feita de acordo com as necessidades da Secretaria da Saúde (Sesa) para viabilizar o acesso dos pacientes cearenses aos atendimentos cirúrgicos e exames. A contratação dentro do credenciamento é observada na lei federal n° 8666/1993, que justifica inviabilidade de competição e seguindo a inexigibilidade de licitação, dada a natureza específica do serviço prestado.

O edital faz parte do Projeto de Lei do Governo do Ceará, aprovado na Assembleia Legislativa em dezembro de 2017, com o intuito de suprir demandas complementares em ações e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), como as cirurgias eletivas. A fila de espera em oito especialidades mais procuradas é de 12.466 pacientes registrados na Central de Regulação do Estado, até novembro de 2017.

Inicialmente, serão realizados 8.656 diferentes procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade em especialidades como urologia, otorrinolaringologia, neurologia e ortopedia, que correspondem a 97% desse total.

O projeto de lei se baseia ainda na portaria nº 2.567, de 25 de novembro de 2016, editada pelo Ministério da Saúde, que revê o complemento de prestação de serviços no âmbito do SUS. A distribuição dos serviços entre os prestadores devidamente credenciados, nos termos do edital, observará o critério geográfico, considerando a proximidade de endereço entre a unidade credenciada e o usuário beneficiado. Todos os contratos garantirão o atendimento antes, durante e depois das cirurgias dos pacientes, realizando exames e consultas médicas.

Autorização

A comprovação do atendimento será por meio de registro nos Sistemas do Ministério da Saúde. Para as internações hospitalares, o sistema utilizado é o Sistema de Informação Hospitalar (SIH), que tem como principal instrumento a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), e ainda, planilhas auxiliares, quando necessário. O agendamento de pacientes para cirurgia, o controle da sua execução e o pagamento dos serviços realizados ficarão sob a responsabilidade da Coordenação de Regulação, Avaliação e Controle (Corac/Sesa).

Em janeiro deste ano, os hospitais da rede pública do Ceará realizaram 4.803 cirurgias de média e alta complexidade. Em 2017, foram 65.840 cirurgias. O número de atendimentos aumentou 10%, no ano passado, assim como a quantidade de cirurgias, que registrou crescimento de 12%.



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