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Rodrigo Bardon foi o primeiro adulto no Brasil a conquistar o direito de cultivar a planta em casa. (Foto: Isanelle Nascimento)

Ceará concentra nove ações para o plantio em domicílio e consumo de cannabis medicinal

Conforme o advogado responsável por sete das oito ações abertas judicialmente, em 2020, cinco processos já foram abertos.

Fonte: Diário do Nordeste
01/07/2020

No Ceará, a primeira ação judicial aberta para a permissão do plantio, uso e consumo da cannabis medicinal em domicílio ocorreu em 2017, no caso do funcionário público Rodrigo Bardon. Desde então, outras oitos também foram acionadas, conforme o advogado Ítalo Coelho, responsável por acompanhar as ações referentes à permissão do consumo domiciliar da cannabis medicinal no Estado. Nessa terça-feira (30), uma liminar foi conquistada em um caso no município de Sobral.

"Acompanhamos a maioria deles. Como essas ações ocorrem em segredo de justiça é possível que já existam outras, com decisões ou até mesmo tramitando na justiça", afirma. Para ele, apesar dos preconceitos em relação ao tema, esse aumento é uma tendência que deve chegar cada vez mais ao Judiciário. Com a massificação das informações sobre o tema, Ítalo acredita que as pessoas estão começando a ver o uso com menos julgamentos.

De acordo com o advogado, o Brasil já possui 84 ações desse tipo, sendo nove destas no Ceará, representando aproximadamente 10% dos casos nacionais. Por meio do processo na Justiça, é permitido a autorização para que as famílias cultivem cannabis em domicílio a fim de extraírem os produtos para tratamentos pessoais ou dos filhos. 

Nesse cenário, a lei nº11.343/2006, autoriza que “mesmo as drogas proibidas, se houver comprovação científica e se for para uso terapêutico ou sensível, podem ser autorizadas pelo estado”, explica.

Rodrigo Bardon decidiu entrar com o processo para adquirir a autorização após perceber a eficácia da medicação à base da substância com relação às dores e aos espasmos musculares. Em 2005, o cearense sofreu um acidente e sofreu fratura na coluna, o que o fez perder os movimentos de toda a região do corpo abaixo dos ombros.

“Essa decisão foi necessária para me pôr em legalidade. É uma questão de direito à saúde. A maior contribuição que a cannabis deu no que diz respeito ao meu tratamento foi o desmame de alguns medicamentos que a princípio me causavam muitos efeitos colaterais desagradáveis”, relata. 

Ele conta que foram longos meses até conquistar a liberação. “Assim como todo e qualquer processo tem uma série de dificuldades. Primeiro, foi encontrar um advogado e ter recursos para tal. Outro desafio foi a apreensão, pois, mesmo eu sabendo de não se tratar de algo imoral, é algo ilegal”. 

Mais acessível

Para Margarida, nome fictício porque a mãe não quis se identificar, a abertura do processo surgiu pela necessidade de tratamento do seu filho com paralisia cerebral, de 10 anos. Segundo aponta, a criança já havia feito tratamento com distintos tipos de calmantes e relaxantes, mas nenhum com resultado satisfatório

Após ter conhecimento do uso da cannabis medicinal, a mãe entrou com o processo para liberação do cultivo em casa, uma vez que o custo do remédio da farmácia era muito elevado. “Essa é a forma mais acessível para nós e tem a garantia da qualidade, do que a gente está plantando e do que vai ser consumida por ele. Hoje ele é uma outra pessoa, com o tratamento da cannabis ele melhorou assim 100% sua qualidade de vida”, explica. 

Com o uso medicinal da cannabis, percebe que a criança tem estado com o corpo mais relaxado e interagindo melhor com as pessoas. “A gente viu resultados maravilhosos que nenhuma outra medicação durante esses dez anos de vida dele, que nenhuma outra medicação possibilitou essa melhora”, acrescenta.

Em relação ao processo, Margarida não encontrou grandes desafios. Dando entrada na metade de junho, recebeu a liberação da liminar, que garante a segurança do plantio e cultivo da cannabis em casa, nesta última terça-feira (30). 

Para os pais da criança, a liminar foi uma felicidade muito grande, desejando que outras famílias necessitadas tenham o mesmo sucesso que estão tendo ao longo da ação judicial. “Uma batalha vencida, em favor da vida do meu filho, da melhoria dos seus dias de vida e eu creio que a cada dia ele vai melhorar mais e mais, a gente se sentiu muito feliz. Hoje nós somos defensores dessa causa”, finaliza. 

Qualidade de vida

Diagnosticado com Síndrome do Intestino Irritável (SII) há 10 anos, o psicólogo Lucas Bezerra, de 28 anos, também recorreu à Justiça para adquirir a permissão. Durante todo esse tempo, foi acompanhado por diversos profissionais de saúde e tentou tratamentos que não tiveram nenhuma eficácia. 

“Quando esgotaram-se as possibilidades, comecei a dar mais atenção a matérias e estudos que familiares e amigos me enviavam, que tratavam do potencial terapêutico da cannabis sobre a minha síndrome. Resolvi investir nisso que parecia ser minha única saída para ter uma mínima qualidade de vida”, explica Lucas. 

Antes de utilizar a substância para o tratamento da síndrome, o psicólogo conta ter sofrido bastante com as crises. “Sentia dores e espasmos o dia inteiro, e dormia apenas 2h diárias por causa disso. Fui definhando, cheguei a emagrecer 10 kg em três meses, pois acabei desenvolvendo um medo de comer, devido à reação exacerbada do meu intestino sobre os alimentos”, lembra. 

Além do uso da cannabis, o tratamento da Síndrome é feito associado com exercícios físicos para o controle da ansiedade e de cuidados com a alimentação, de acordo com Lucas. 

O processo para a requisição da permissão envolveu advogado, plano de saúde e médicos, inclusive os que o acompanharam desde o início do diagnóstico. “Isso levou meses, cheguei a ir em alguns desses médicos (por volta de oito) duas ou três vezes,  novamente, para consegui-los. Além disso, precisei da prescrição médica para o tratamento de cannabis, e são pouquíssimos médicos que prescrevem-na em Fortaleza. Por fim, tive que conseguir uma autorização da Anvisa, a partir de tais laudos e prescrições”.

Para ele, a autorização pode fazer com que que mais pessoas com a Síndrome do Intestino Irritável possam fazer uso da cannabis e ter algum alívio. “Me empenhei, juntamente a meu advogado, para fazer essa “justiça histórica” e abrir as portas para aqueles que sofrem do mesmo problema. Tal vitória também teve um impacto positivo sobre o tratamento, pois a SII tem uma relação com a ansiedade, e imaginem aí como deve ser passar o dia paranóico”.


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