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Ao todo, 14 ações penais por homicídio, iniciadas em 2017, foram julgadas. Porém, as Varas do Júri receberam 207 processos, no ano passado. (Foto: JL Rosa)

Tempo de julgamento de homicídios cai 60% no Ceará.

07/03/2018

Com pouco mais de um ano, o programa 'Tempo de Justiça' começa a dar bons resultados para o Ceará, aumentando a celeridade dos processos judiciais. Dados oficiais mostram que a investigação e o trâmite processual das ações penais por homicídio, em que o crime foi cometido em 2017, e já foi julgado, duraram em média 242 dias (ou 8 meses e 2 dias). Esse número representa uma redução de 60,4% no tempo para julgamento dos réus, em relação aos casos ocorridos em 2015, que têm uma média de 612 dias (ou 20 meses e 12 dias).

Já as ações penais iniciadas em 2016, e já julgadas, apresentam uma média de 396 dias para serem investigadas e concluídas. Em um ano (de 2016 para 2017), a redução do tempo foi de 38,8%. Ao todo, 14 ações penais por homicídio, iniciadas no ano passado, foram julgadas. Porém, as cinco Varas do Júri, responsáveis pelos crimes contra a vida, receberam 207 processos, em 2017. Logo, apenas 6,7% dos casos foram concluídos.

Dentre todos os processos por assassinatos recebidos pelas Varas em 2016, 21 foram concluídos até hoje; já em relação àqueles iniciados em 2015, o total de 51 foram julgados. O representante do programa e membro do Ministério Público o Estado (MPCE), promotor de Justiça Manuel Pinheiro, destaca também os resultados mensais, tendo janeiro como referência. Das 20 ações penais iniciadas pela Justiça no primeiro mês de 2017, seis foram encerradas em menos de um ano, consumindo em média 277 dias (ou 8 meses e 27 dias).

Em janeiro de 2016, as Varas do Júri receberam 16 ações penais, sendo que apenas três delas foram concluídas até agora (nenhuma em menos de um ano), arrastando-se em média por 641 dias (ou 21 meses e 11 dias). No primeiro mês do ano anterior, 33 processos foram iniciados, dos quais apenas oito chegaram ao julgamento, nenhum em menos de um ano.

O promotor Manuel Pinheiro afirma que a celeridade no julgamento dos homicídios é importante para coibir novos crimes e incentivar a população a denunciar os acusados. "O mais importante é demonstrar que a Justiça está recuperando a capacidade de dar resposta rápida para os homicídios. O cidadão precisa confiar na Justiça. A gente só descobre homicídios com a colaboração das pessoas", enfatizou o promotor.

Programa

O 'Tempo de Justiça' foi implantado no Ceará, em janeiro de 2017, em uma parceria do Governo, Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), MPCE e Defensoria Pública. Para acelerar o ritmo, o efetivo das Varas do Júri foi reforçado: cinco juízes, somando dez; cinco promotores, chegando a 15; e cinco defensores, totalizando 10.

Para Pinheiro, além do acréscimo de profissionais, o diferencial do programa é um 'software' responsável por monitorar o andamento de todas as ações penais e cobrar as autoridades.

Ainda conforme o coordenador interinstitucional do 'Tempo de Justiça', a meta do Programa é que todos os casos de homicídios, com autoria identificada pela Polícia, sejam julgados em até 399 dias.



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