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O ministro Edson Fachin é o relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. (Foto: STF)

Decide Fachin: Inquéritos contra Lula e Dilma vão para 1ª instância.

09/03/2018

Brasília. O relator da Operação Lava- Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que uma denúncia feita em setembro passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes do PT que não têm foro especial seja processada na primeira instância da Justiça Federal no Distrito Federal.

Os denunciados são os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, acusados pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janot de integrarem uma organização criminosa que desviava recursos públicos, sobretudo na Petrobras.

Se a denúncia for recebida, Lula poderá virar réu em uma quinta ação penal na Justiça Federal no DF. Hoje, ele responde a quatro acusações.

Também foram denunciados nesse caso, conhecido como "quadrilhão do PT", a senadora e presidente do partido, Gleisi Hoffmann (PT-PR), e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. O processamento da denúncia contra eles continua no STF devido ao foro especial de Gleisi. Um oitavo denunciado na investigação do suposto "quadrilhão" é o ex-tesoureiro Edinho Silva, hoje prefeito de Araraquara (SP).

A parte relativa a ele, segundo despacho de Fachin, deve ir para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), instância responsável por processar prefeitos. Segundo a denúncia de Janot, "pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral".

Outros casos

Em outra ação penal envolvendo o ex-presidente Lula, o caso do sítio de Atibaia (SP), o petista arrolou como testemunhas de defesa seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e sua sucessora Dilma Rousseff.

Moro marcou as datas dos depoimentos. Ao todo, o magistrado agendou 49 interrogatórios de testemunhas de Lula. Dilma está intimada a prestar esclarecimentos em videoconferência de Porto Alegre (RS) no dia 25 de junho. Já FHC vai falar a Moro no dia 28 de maio.

Já no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) manifestou, em nota, "preocupação" com a decisão unânime da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na sessão de terça (6), que negou pedido de habeas corpus preventivo a Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão.



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