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As ocorrências graves, envolvendo detentos do Sistema Penitenciário cearense, evidenciaram a necessidade do bloqueio de sinal. (Foto: Kid Júnior)

Decisão judicial: Estado terá que instalar bloqueadores em presídios em até 180 dias.

A determinação foi proferida em caráter liminar, em 2013, e foi confirmada por uma sentença recentemente.

12/03/2018

"Não vamos resolver o problema (da Segurança) se não resolvermos a questão dos celulares" (DA SEGURANÇA), afirmou na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará, o governador Camilo Santana, em 2 de fevereiro último. Ciente do tamanho do problema que a comunicação dos detentos com a área externa causa à população, acrescentou: "O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei aprovada na Assembleia".

Porém, Santana não citou que, desde março de 2013, há uma decisão liminar para que seja feita a implantação dos equipamentos nas unidades prisionais, pelo próprio Governo. O imbróglio recente que envolveu a votação de um projeto de lei na Assembleia, a negativa das operadoras de telefonia em arcarem com o bloqueio e a decisão do STF, deixa um questionamento: se já havia uma determinação neste sentido, no Ceará, por que os bloqueadores não foram instalados?

O processo que trata do assunto já dura cinco anos. Uma sentença foi expedida, no último dia 2 de março, pelo juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava. Na decisão, o magistrado determina que o "Estado do Ceará, no prazo de 180 dias, proceda à aquisição e promova a devida instalação de bloqueadores de sinal de celular em todas as unidades prisionais sob sua responsabilidade".

Scorsafava também considera em sua decisão a situação do Estado e pontua: "verificada a ausência de garantia dos direitos fundamentais pelo Poder Executivo incumbido da promoção das respectivas políticas públicas, especialmente aqui no que tange à promoção da Segurança Pública, não só pode, como deve o Poder Judiciário intervir para garantir o respeito aos preceitos constitucionais".

O promotor de Justiça, Romério Landim, da 9ª Promotoria Cível e de Defesa da Cidadania, autor da Ação Civil Pública que deu inicio ao processo disse que o Estado foi totalmente prejudicado pelo adiamento do cumprimento da decisão.

"A violência no Ceará chegou a este ponto, por ineficiência do Estado. O não cumprimento da decisão só mostrou a reconhecimento da falência do Estado", disse o representante do Ministério Público do Estado (MPCE). Landim acrescentou que já peticionou ao Poder Judiciário que a secretária de Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França; e Camilo Santana sejam intimados sobre o cumprimento da sentença, proferida pelo Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública, sob pena de serem acusados pelo MP pelo crime de improbidade.

O promotor ressalta que quando iniciou a ACP, em janeiro de 2013, a situação já era grave dentro dos presídios cearenses. "Toda semana tinha apreensão de celular. Já existia uma necessidade grande. Quem está dentro de um presídio não pode se comunicar por meio de um celular. Porém, o Governo usou de artimanhas para não cumprir o que a Justiça determinou", afirmou Romério Landim.


O promotor de Justiça Romério Landim ressalta que quando iniciou a ação civil pública, em janeiro de 2013, a situação já era grave dentro dos presídios cearenses, em relação ao uso de aparelhos celulares pelos internos. (Foto: José Leomar)

Ocultou

Em 19 de abril de 2016, a 10ª Vara da Fazenda Pública determinou que o governador fosse intimado para informar quais medidas estavam sendo cumpridas, para a efetivação da implantação dos bloqueadores, determinada em caráter liminar, em março de 2013.

No dia 2 de maio de 2016, uma certidão de um oficial de Justiça foi anexada ao processo dizendo que dirigiu-se duas vezes ao Palácio da Abolição, nos dias 28 e 29 de abril, mas não encontrou o governador. O oficial diz que "suspeitando de sua ocultação marquei citação com hora para o dia útil seguinte".

O servidor do Tribunal de Justiça diz que retornou ao Palácio no dia e hora marcados, mas novamente não encontrou Camilo Santana. "Realizei a citação na pessoa do Sr Alessandro Padilha de Carvalho, identificado como funcionário do setor jurídico, tendo o mesmo ficado ciente de tudo, depois de folhear a contrafé que lhe entreguei tendo porém recusado-se a assinar recebendo", certificou.

Governador cobra rapidez da SSPDS nas investigações

A quarta chacina ocorrida no Ceará, somente em 2018, levou o governador Camilo Santana a visitar as instalações da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), na manhã de ontem, para acompanhar as investigações da matança, ocorrida no Benfica, e cobrar celeridade nos resultados. Com ele, reuniram-se, além de delegados da Especializada, o comando da Polícia Militar do Ceará (PM) e o delegado-geral da Polícia Civil do Estado, Everardo Lima da Silva.

Conforme a assessoria de comunicação do governador, após o encontro na DHPP, Camilo seguiu para diversos bairros da Capital a fim de vistoriar blitze ordenadas por ele mesmo, durante o fim de semana, como estratégia de reforço das ações policiais ostensivas e preventivas, na Capital e na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Durante as fiscalizações, o governador foi acompanhado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), André Costa. Os gestores estiveram nos bairros Itaperi, Castelão, Aerolândia, Lagamar, Dias Macedo, Serrinha e Parangaba.

Hoje, Camilo Santana deve se reunir com os presidentes do Ceará Sporting Club e do Fortaleza Esporte Clube, representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e do Poder Judiciário para tratar sobre assuntos relacionados às torcidas organizadas, uma vez que o MPCE cobrou, no último sábado (10), a extinção definitiva destas organizações.



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