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De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), a fórmula do sucesso é maximizar as receitas, sem subir impostos, e controlar os gastos. (Foto: José Leomar)

Para o País: Ceará se transforma em exemplo de gestão fiscal.

Medidas adotadas pelo Estado para manter os investimentos em tempos de crise têm chamado atenção.

12/03/2018

A inclusão de escolas públicas do Ceará em listas nacionais de referência na área da educação simboliza os crescentes investimentos que o Estado tem realizado na área social e em projetos de infraestrutura, com as polpudas sobras de caixa acumuladas recentemente. Com o setor público enfrentando enormes dificuldades em todo o País, com gastos que, em muitos casos, superam de longe a arrecadação, o Ceará exibe um resultado invejável em suas contas, o que lhe confere uma capacidade de investimento inusitada no Brasil de hoje.

Segundo o Ranking de Competitividade dos Estados de 2017, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com o apoio da Tendências Consultoria Integrada e da Economist Intelligence Unit (EIU), o Ceará ocupa o primeiro lugar no quesito "solidez fiscal", que leva em conta seis indicadores financeiros, entre as 27 unidades da Federação. Ocupa também a liderança no indicador "capacidade de investimento", um dos que influenciam a avaliação fiscal dos Estados. "O resultado obtido pelo Ceará não é algo ocasional", afirma o economista Adriano Pitoli, diretor da área de análise setorial e inteligência de mercado da Tendências. "É um trabalho sério, que vem sendo construído ao longo dos anos", diz.

Em outro estudo sobre o cenário financeiro estadual, realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também em 2017, o Ceará aparece mais uma vez com a melhor situação fiscal, levando em conta os gastos com pessoal, a dívida pública, a disponibilidade de caixa e o volume de investimentos, em relação à receita corrente líquida. Ficou também em primeiro lugar na lista dos Estados com o maior volume de investimentos em relação à arrecadação, com índice de 11,1%, o dobro da média nacional.

"A gente tem uma equipe muito focada nessa coisa de controle e de eficiência do gasto", diz o governador Camilo Santana. "Agora, o mais importante é que, além de ter as contas controladas, o Ceará é o que mais investe, em especial nas áreas de educação, saúde, segurança e na melhoria dos serviços públicos, que é o que a população nos cobra".

Política de Gestão

Apesar do progresso recente, o Ceará ainda está bem distante dos polos mais desenvolvidos do País. O salto dado pelo Estado, porém, é notável e pode ser atribuído, em boa medida, à continuidade administrativa e à boa gestão fiscal realizada ao longo de vários governos, ligados a diferentes partidos. Desde o fim dos anos 1980, com o ex-governador Tasso Jereissati, do PSDB, até hoje, com Camilo Santana, do PT, passando pelos irmãos Ciro e Cid Gomes, atualmente no PDT, o Ceará tem mantido, com raros desvios pelo caminho, uma louvável política de gestão. Como, no Brasil, os governos que entram costumam desfazer tudo o que os governos que saem fizeram, independentemente do mérito dos projetos, trata-se de uma conquista e tanto.

Ironicamente, a boa gestão fiscal do Ceará desenrolou-se, quase toda, em governos de esquerda e manteve-se agora no governo do PT, que costuma fazer oposição cerrada à responsabilidade fiscal e defender o aumento sem lastro dos gastos públicos, para alavancar a economia. Não por acaso, Jereissati, hoje senador pelo PSDB, diz que o atual governador "é o mais tucano dos petistas". "A União, quando tem déficit, pode emitir moeda e títulos públicos, e aprovar uma lei no Congresso para avalizar o resultado negativo", diz Santana. "Aqui, isso não é possível".

Fórmula

Segundo o secretário da Fazenda, Mauro Benevides Filho, que está no cargo desde 2007 e antes foi secretário de Administração e do Planejamento e chefe da Casa Civil em diferentes gestões, a fórmula do sucesso é simples, embora poucos a coloquem em prática no País: maximizar a receita, sem subir impostos, e controlar com rigor os gastos.

Previdência

Em 2016, o Ceará aprovou a sua PEC dos Gastos para limitar as despesas públicas, por um período de cinco anos, em vez dos 20 aprovados pelo governo federal. Além disso, a PEC do Ceará, embalada como Emenda Constitucional do Crescimento Sustentável, estabeleceu o controle das despesas de pessoal e de custeio da máquina administrativa, mas deixou de fora o investimento, a educação e a saúde. O Governo do Estado ainda conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa a elevação da alíquota previdenciária dos servidores de 11% para 14%, além de ter reduzido os incentivos fiscais e não ter implementado o Refis (programa de refinanciamento de dívidas tributárias), como outros Estados.

Surpreendentemente, o Ceará fez tudo isso sem enfrentar greves de servidores. Na visão de alguns analistas, o governo do Estado, por ser ligado ao PT, conta com a complacência dos "movimentos sociais". O governo cearense, porém, diz que a razão para a trégua está no "diálogo" mantido com as entidades.

"Procuramos mostrar que o ajuste é bom e gera recursos para investimento", afirma Mauro Filho. Segundo ele, o ajuste fiscal não deve ser um fim em si mesmo. "O investimento é a mola propulsora do crescimento econômico".



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