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Dos R$ 155 bilhões de estoque de restos a pagar, cerca de 64,5% foram registrados em 2017. São, neste caso, despesas recentes. (Foto: JL Rosa)

Por Regra de Ouro: Governo federal quer cortar R$ 51 bilhões em despesas.

12/03/2018

São Paulo. Para cumprir a regra de ouro das contas públicas, a equipe econômica vai propor ao presidente Michel Temer o cancelamento de R$ 51 bilhões de recursos que foram prometidos em 2017 e anos anteriores, mas postergados para pagamento este ano - os chamados "restos a pagar".

O governo precisa arrumar de R$ 80 bilhões a R$ 100 bilhões em recursos extras para garantir o cumprimento da regra de ouro este ano. Prevista na Constituição, essa norma impede que o País se endivide para pagar despesas correntes, como salários e conta de luz, por exemplo. O descumprimento configura crime de responsabilidade fiscal.

Os restos a pagar são o termo técnico para designar despesas programadas (ou empenhadas), mas que não chegaram a ser liquidadas (ou seja, o produto ou serviço não foi efetivamente adquirido) e foram transferidas para o Orçamento do ano seguinte.

O empenho é, na prática, o primeiro estágio da despesa no Orçamento, seguido depois pela liquidação e pelo pagamento. Segundo informações, o cancelamento vai atingir os restos a pagar que ainda estão no primeiro estágio da despesa.

Dados do Tesouro mostram que, dos R$ 155 bilhões de estoque de restos a pagar, 64,5% foram registrados em 2017. São, portanto, despesas recentes.

O restante corresponde a valores empenhados em anos anteriores. A maior parte são despesas dos ministérios de Educação (cerca de R$ 23,6 bilhões) e Saúde (cerca de R$ 21,8 bilhões). Do total, 70,2% são despesas com investimentos.

Proposta

A proposta do governo a ser apresentada ao presidente é cancelar 40% dos restos a pagar "não processados", que em 2018 chegaram a R$ 128 bilhões do total de R$ 155 bilhões.

Os outros 60% (cerca de R$ 77 bilhões) serão reinscritos novamente no Orçamento. Cada ministério vai definir as despesas que serão canceladas. Para isso, o presidente terá de editar um decreto.

Nem todo o volume de R$ 51 bilhões de despesas canceladas abre espaço para o cumprimento da regra de ouro. A expectativa é de que pelo menos R$ 30 bilhões poderão ser aproveitados para reduzir o rombo da regra de ouro em 2018 - que é de R$ 208,6 bilhões, mais uma folga de aproximadamente R$ 20 bilhões para evitar surpresas.



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