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Carlos Marun assegurou que recebeu apoios por encaminhar o pedido contra o relator do inquérito que investiga Michel Temer. (Foto: Agência Brasil)

Pedido Contra Barroso: "Impeachment irá à próxima sessão", diz Marun.

Ministro da Secretaria de Governo rebateu a acusação de que está tentando intimidar membro do Judiciário.

16/03/2018

Brasília. O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse ontem que apresentará na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.

"Entendo que esse surto absolutista na mente do ministro Barroso tem de ser detido", disse.

De acordo com Marun, há elementos suficientes para justificar o pedido. "Ainda não está redigido porque não se redige uma peça de impeachment em uma tarde. Mas minha expectativa é de que na próxima sessão do Congresso eu me licencie (do cargo de ministro da Secretaria de Governo) e vá, na condição de deputado, entregar ao Eunício Oliveira (presidente do Senado e do Congresso) o meu pedido".

Marun fez críticas a Barroso, tanto por ter quebrado o sigilo bancário do presidente Michel Temer, quanto por ter decidido restabelecer apenas em parte o decreto de indulto natalino editado no ano passado. Ao fazer isso, Barroso manteve fora do indulto os presos que cometeram os chamados crimes de colarinho branco.

"Barroso quebra, agride e desrespeita a Constituição. Ministros não estão no STF para quebrar a Constituição. Eles não legislam. Essa síndrome de Luís XIV, aquele que declarou 'L'État c'est moi' ('o Estado sou eu', em francês), tem de ser detida)".

"Não estamos constrangendo o Barroso. Estou atuando no sentido de deter esse espírito absolutista", acrescentou, ao lembrar que a ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) também usou desse expediente.

Essa diferença de trato entre o decreto de Temer e o de Dilma mostra, segundo Marun, "a parcialidade e a atividade político-partidária" do ministro do STF.

Marun disse ainda que o indulto natalino existe desde a época do Império. "O primeiro foi concedido por D. Pedro II. É permitido ao chefe da nação conceder o indulto a condenados que não sejam por crime violento. Hoje, os presídios são universidades do crime. Em um primeiro momento, o condenado se associa a uma organização criminosa para, em um segundo momento, virar assassino", acrescentou.

Apoios

Marun afirmou que tem recebido o apoio de "parlamentares e populares", após a decisão de pedir o impeachment de Barroso. Questionado se estaria recebendo o apoio de alguém do primeiro escalão do governo, Marun disse que é dele e não do governo a decisão de fazer o pedido. O ministro negou que o pedido de impeachment é uma tentativa de intimidação e represália ao Poder Judiciário.



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