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Governador Wellington Dias, do Estado do Piauí, defende a legalização dos jogos paga garantir recursos suficientes à Segurança pública. (Foto: Saulo Roberto)

Governador cobra um Fundo para a Segurança.

Algumas apostas são garantidas fora do Pais, causando prejuízos à Receita e transferindo recursos para fora.

17/03/2018

O governador do Estado do Piauí, Wellington Dias, em Fortaleza, quinta-feira passada, defendeu, em nome dos governadores do Nordeste, a criação de Fundo especial para garantir Segurança aos brasileiros. Ele fez referências aos recursos constitucionais específicos para a Educação e a Saúde, com obrigações definidas para os três entes federativos responsáveis pela prestação dos serviços públicos imprescindíveis aos brasileiros, no caso a União, os estados e o Distrito Federal, e os municípios. E apontou a legalização dos jogos no Brasil, como a fonte principal dos recursos para a formação e manutenção do Fundo.

Camilo Santana, anfitrião do encontro onde se deu a fala do governador piauiense, com a presença do ministro da Segurança, Raul Jungmann, corroborando com as palavras de Wellington, reclamou a instituição de um Sistema Único de Segurança, sem o qual os estados não terão força de enfrentar a onda de violência no País.

Ele não fez referência à legalização dos jogos para gerar recursos necessários ao fortalecimento e qualificação das forças públicas responsáveis pela segurança da sociedade. Os orçamentos estaduais exauridos, por razões várias, inclusive o desperdício, não são capazes de investir no combate ao crime, no montante suficiente a garantir presteza e qualidade nos serviços.

A União, reconhece o próprio ministro Jungmann, praticamente nada gasta para garantir segurança aos brasileiros. O constituinte de 1988, eximiu o Governo Federal de responsabilidade com essa parte da administração pública, hoje tão cara a todo cidadão, em qualquer parte do solo nacional.

A Constituição atribui aos estados o ônus dessa parte do serviço público ao subordinar os policiais militares, os do corpo de bombeiros e policiais civis aos governadores, eximindo o Poder central de responsabilidade, sequer solidária, com a aflição da população, a não ser nos casos que importem ou reclamem uma intervenção, como ou mais ampla da ora estabelecida no Rio de Janeiro.

Carga

Há no Brasil uma certa repulsa aos jogos, sobretudo os de azar, embora sejamos uma população chegada a fazer apostas. O governador do Piauí citou essa qualidade do nosso povo para dizer dos muitos desses jogos registrados por pessoas ou empresas no exterior, sendo beneficiárias dos percentuais de guardas das apostas, em prejuízo da Receita Federal, hoje, apesar da excessiva carga tributária, ainda com um considerável débito no custeio de obras e serviços públicos reclamados, principalmente, pelos mais carentes das ações governamentais.

Se a ideia dos governadores vai ou não ser vencedora, o fato é que, sem recursos as ações serão sempre infrutíferas. E não é pouco dinheiro. As facções do crime organizado são responsáveis pela movimentação de consideráveis somas de reais. E também por isso, nos dias atuais, a falta de Segurança apavora a todos, indistintamente, mas ela continua sendo prioridade apenas nos discursos dos governantes. Todos os políticos, e a generalização aqui não é burrice, exploram o tema Segurança pública, ou a falta dela, de acordo com as suas conveniências.

Os governos ocupam os espaços para dizer que estão fazendo muito. A oposição, para destacar os crescentes números da violência, querendo passar a ideia de estar sensibilizada com o sofrimento da população, na verdade, a vítima da demagogia deles e da desenvoltura cada vez mais agressiva dos marginais.

Universo

Esta, indiscutivelmente, até certo ponto é estimulada pela impunidade ou a brandura das penas. A deficiência na investigação dos homicídios, o insignificante número de denúncias criminais em relação aos delitos contra a vida, e a morosidade do Judiciário, favorecem os crescentes números da violência, juntamente com as falhas e omissões dos ordenamentos processuais e de condenação. De um universo de 700 mil presos no Brasil, apenas 11% são homicidas, registram as estatísticas e o ministro Raul Jungmann citou este percentual no seu discurso da quinta-feira, no Palácio da Abolição, nas presenças, dentre outras pessoas, de magistrados, representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, e de policiais civis e militares.

Narcotráfico

Nos últimos dias, após o Diário do Nordeste ter noticiado a decisão do presidente da Assembleia Legislativa cearense, deputado Zezinho Albuquerque, ordenando o arquivamento do pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o tráfico de drogas no Ceará, pedida ainda no primeiro ano desta legislatura, foi ampla a discussão, com críticas, na própria Assembleia e na Câmara Municipal de Fortaleza, sobre a decisão, alegando os defensores da tal investigação, todos adversários do Governo estadual, estar se perdendo uma oportunidade para atacar os traficantes.

No fundo, a alegação dos defensores da CPI, poucos, diga-se, por oportuno, não tinha o objetivo de realmente fazer a investigação, mas de ganhar espaço com tal discurso. Todos, e voltamos à generalização, não têm interesse de integrar uma CPI com tal finalidade, mesmo que ela em nada resultasse, como as demais CPIs já efetivadas pela Assembleia, exatamente pelo temor do revide contra si e seus familiares, pois sabedores da força dos integrantes desse grupo marginal. Os governos precisam ser cobrados pela oposição. Mas os políticos deste grupo precisam ser responsáveis, a partir dos seus discursos, por isso merece destaque a reação do presidente da Câmara Municipal, vereador Salmito Filho, registrado na edição de ontem neste jornal.



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