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Arnon durante sua posse como prefeito. (Foto: André Costa)

Prefeitura de Juazeiro divulga certidão que nega pedido de aumento de Arnon Bezerra

20/03/2018

Juazeiro do Norte. A Prefeitura Municipal divulgou, na última sexta-feira (16), uma certidão emitida pela Comarca local, através da 1ª Vara Cível, apresentada pela Procuradoria Geral do Município, em que afirma que o prefeito não se opõe à manutenção do valor do seu subsídio. Em nota, o prefeito Arnon Bezerra ressalta que o pedido de aumentos para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores foi feito na gestão anterior.

Na contestação apresentada pela Procuradoria Geral do Município, no item V, intitulado da anuência do Prefeito com os subsídios inalteráveis, o Município informa que “O Excelentíssimo Prefeito em nada se opõe a permanência dos valores relativos ao seu subsídio no patamar em que atualmente se encontra, conforme leis contidas nas páginas 37/41, todas relativas ao quadriênio pretérito 2013/2016”, diz o documento.

Os Projetos de Indicação relacionadas aos aumentos salariais, que geraram as Leis são os de nº 4.690/2016, 4.691/2016 e 4.692/2016, são de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovados na sessão ordinária de 27 de outubro de 2016. Elas foram aprovadas e votadas na legislatura anterior com 14 votos à favor e 2 contra. Na época, manifestantes ocuparam a Câmara Municipal contra os acréscimos.

A Prefeitura Municipal ressaltou que todos os fatos aconteceram antes da posse do prefeito Arnon Bezerra. Em nota, enfatiza que o atual Prefeito “fez restrições ao salário previsto para a sua função e não aceitou o subsídio fixado pela lei 4.692/2016, que elevou salário para R$ 33 mil no ano de 2016”, diz.

Entenda

Na última terça-feira (13), o promotor de Justiça Igor Pinheiro manifestou-se contra uma solicitação de aumento do subsídio do prefeito de R$ 25 mil para R$ 33 mil. Ou seja, um acréscimo de 32%, que representaria um valor maior que o recebido pelo presidente da República, Michel Temer. A Prefeitura negou que não houve solicitação por parte do chefe do executivo de Juazeiro para reajuste referente ao cargo que ocupa.

Nos Projetos de Indicação aprovados pela Câmara Municipal também aumentam a remuneração do vice-prefeito, secretários municipais e dos próprios vereadores. O vice-prefeito, que recebe R$ 16 mil, passaria a receber R$ 21 mil. Aumento de 31,25%. Já os secretário ganhariam R$ 12.100, enquanto o valor atual é de R$ 8.500, que representa um acréscimo de 42,35%. Enquanto os vereadores teriam um reajuste 26,45%, chegando aos R$ 12.661,12.



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