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(Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)

Habeas Corpus Coletivo: Gilmar nega pedido de advogados cearenses.

Entidade queria que todos os condenados em 2ª instância fossem libertados; medida poderia beneficiar Lula.

20/03/2018

Brasília. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem o habeas corpus coletivo apresentado por uma associação de advogados do Ceará. O ministro julgou incabível o pedido de libertação de todos os condenados em segunda instância e os que estão perto de serem presos.

O entendimento é que não é possível conceder um benefício sem fazer uma consideração sobre o caso específico. O ministro entende que há presos que, pela gravidade dos atos, não poderiam receber uma decisão que lhes permitissem responder em liberdade.

Pressão

Depois de semanas de pressão para que o STF analise novamente a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, ministros da Corte discutem hoje, em reunião, uma possível solução para o impasse em torno do tema. O encontro será no gabinete da presidente do STF, Cármen Lúcia, que tem resistido a pautar um novo julgamento dessas ações e do habeas corpus apresentado pela defesa de Lula.

Ontem, o ministro Gilmar Mendes criticou, sem citar nomes, o fato de habeas corpus não terem sido pautados para julgamento. "A casa do pai tem muitas moradas e o caminho para a casa do pai é diverso. De modo que discutir se a questão será julgada em habeas corpus ou em ação direta de inconstitucionalidade não é importante. O importante é que seja discutido e não se negue jurisdição. O que é grave para o Judiciário e não pode ocorrer é não julgar".

Cármen Lúcia disse que o convite para a reunião de hoje foi feito pelo ministro Celso de Mello, o mais antigo da Corte.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês no caso do tríplex e pode ser preso até o fim deste mês.



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