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De autoria do Executivo, projeto estabelece princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais. (Foto: Agência Brasil)

Segurança Pública: "Susp" pode ir à votação amanhã.

A proposta já está em regime de urgência, aprovado na semana passada. Bancada do PT pede mais discussão.

26/03/2018

Brasília. O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã o Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

A proposta já está em regime de urgência, aprovado na semana passada.

Enquanto alguns deputados elogiaram acelerar a tramitação e defendem a aprovação do texto, a bancada do PT pede mais discussão do tema.

Nas últimas semanas, a proposta tem sido intensamente negociada pelas lideranças partidárias. De autoria do Executivo, a proposta estabelece os princípios e as diretrizes dos órgãos de segurança e prevê a proteção aos direitos humanos e fundamentais. Além disso, a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres.

Por fim, também a participação comunitária.

Para o deputado Major Olimpio (SD-SP), o Susp é uma necessidade para estabelecer um regramento para os órgãos e a estrutura da segurança pública do Brasil. "O projeto é muito simples. É tão simples que o cidadão fala: por que vocês não fazem isso há mais tempo", disse.

Major Olimpio afirmou que a realidade atual, com cada uma das polícias civil e militar estaduais com forma de registro diferente e currículo de formação diferente, dificulta a ação integrada de combate ao crime. "Temos uma máquina burocrática que é feita para não funcionar".

"O cidadão não se preocupa com burocracia, em quem faz o registro, mas sim em ser protegido", disse Major Olimpio. "A essência do Susp é isso. Para de tanto registro, de autoridade."

Integrante de um grupo de trabalho criado na Câmara para listar propostas prioritárias na área de segurança pública, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) afirmou que é importante articular a ação, mas há pontos para serem retirados e incluídos.

"Entre as que faltam, a Guarda Nacional não está prevista no Sistema Nacional de Segurança Pública. E isso tem de colocar".



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