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(Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)

Pelo TRF-4: Rejeição de recurso complica situação de Lula.

Ao negar os embargos, Tribunal abriu caminho para iniciar a execução da prisão imposta ao ex-presidente.

27/03/2018

Porto Alegre/Brasília. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre (RS), rejeitou, ontem, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Lula na ação envolvendo o tríplex do Condomínio Solaris no Guarujá (SP) pago pela empreiteira OAS em troca de vantagens na Petrobras.

Com isso, a candidatura do petista, líder das pesquisas, fica ainda mais incerta. O suspense pode durar até 17 de setembro, fim do prazo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o caso, a três semanas da eleição.

No final de janeiro, o petista foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pela Oitava Turma do tribunal de segunda instância. Ao negar o recurso, o TRF-4 também abriu caminho para o início da execução da prisão imposta ao petista.

Uma liminar concedida na última quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porém, determina que o ex-presidente não pode ser preso até o dia 4 de abril, antes da análise do mérito do habeas corpus (HC) preventivo apresentado por sua defesa.

A decisão unânime da Oitava Turma do TRF-4 encerrou, ontem, a fase de recursos suspensivos e libera o juiz Sérgio Moro para a execução da pena - que agora depende da análise do HC pelo STF. Lula foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa dele nega todas as acusações.

Após a sessão ser aberta, o desembargador Leandro Paulsen, presidente da Turma, passou a palavra ao relator da Lava-Jato, João Pedro Gebran Neto, para que fizesse a leitura de seu voto.

Na análise dos embargos, ele admitiu apenas "erros materiais" e concordou em corrigir o nome de registro da OAS na sentença - ora como Grupo OAS, ora como OAS Construtora e ainda como OAS Empreendimentos-, sem alterar a sentença. Os votos duraram aproximadamente 12 minutos. Paulsen e Victor Laus seguiram integralmente a decisão do relator.

O desembargador negou ainda outras duas petições da defesa, apresentadas posteriormente, questionando pontos de prova do processo, já encerradas em fase processual. Os embargos têm como objetivo questionar pontos da redação da sentença e não mais provas do processo.

Defesa

A defesa de Lula tem direito ainda a entrar com recurso especial junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com recurso extraordinário no STF, mas o entendimento do tribunal é que eles não têm efeito suspensivo.

A defesa de Lula informou que vai aguardar a publicação do acórdão para saber qual tipo de recurso será apresentado.

Na avaliação de juristas, só a Justiça Eleitoral terá competência para tornar o ex-presidente inelegível, a partir do momento em que ele registrar sua candidatura - o prazo para esse registro expira em 15 de agosto.

"A lei fala que o candidato pode seguir até o trânsito em julgado", afirma o advogado Alberto Rollo, professor de Direito Eleitoral na Universidade Presbiteriana Mackenzie.

"O TSE, que analisa ordinariamente as candidaturas de presidente, não poderá analisar ou modificar o mérito da ação criminal", observou Karina Kufa, coordenadora do curso de Direito Eleitoral da Faculdade do IDP-São Paulo. "Lula poderá, no entanto, a partir do momento do pedido de registro, efetuar todos os atos de campanha. Além disso, ele terá a possibilidade de pedir substituição até 20 dias da eleição caso não consiga o indeferimento".

A decisão já repercutiu entre os políticos e presidenciáveis.

"Pela legislação brasileira, ele (Lula) está inelegível. Agora, se vai continuar recorrendo, se vai fazer o registro independente da lei e em posições divergentes a isso, aí é um problema dele. É um direito dele", disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também pré-candidato à Presidência.

"Lula não pode ser candidato e essa decisão de hoje somente corrobora esse entendimento", afirmou o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun.

Lula enfrenta outros seis processos judiciais, mas se declara inocente em todos e os atribui a uma conspiração das elites para impedi-lo de voltar ao poder.

A decisão do STF em 4 de abril, sobre o pedido de habeas corpus, é aguardada com ansiedade porque, se Lula tiver sucesso, poderia abrir a porta a dezenas de pedidos similares por parte de outros condenados em segunda instância para sair da prisão e aliviar o futuro de muitas personalidades na mira das investigações, como o presidente Michel Temer e seus colaboradores.



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