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Mediação de conflitos reduz processos judiciais.

Os conflitos familiares lideram o número de procedimentos, com 22,4% dos casos levados ao Ministério Público.

28/03/2018

Falar de si, ouvir o outro e chegar a um consenso. A fórmula, de tão simples, pode parecer ineficaz na resolução de conflitos tão complexos como os humanos: mas tem sido aplicado tanto em Fortaleza como em municípios do Interior do Ceará. De acordo com o Programa dos Núcleos de Mediação Comunitária (PNMC) do Ministério Público do Estado (MPCE), dos 15.489 atendimentos realizados em 2017, quase 86% foram resolvidos por meio do diálogo, e apenas o restante seguiu para a Justiça. Os dados foram divulgados ontem no Fórum Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, da Vice-Governadoria.

Os conflitos familiares lideram o número de procedimentos abertos para mediação, correspondendo a 22,4% dos casos levados ao MPCE. Em seguida, os pedidos de pensão alimentícia (21,3%), resolução de dívidas (15,4%), brigas entre vizinhos e até casos de ameaças ou agressões completam a lista de atritos resolvidos por meio da Justiça Restaurativa. "Nós temos uma lógica da justiça punitiva, com frases horríveis como 'bandido bom é bandido morto', 'ele merece morrer'.

Nós trabalhamos, então, no sentido de construir um novo paradigma", explica a titular da Coordenadoria de Mediação, Justiça Restaurativa e Cultura de Paz do Estado, Cristiane Holanda.

As práticas restaurativas, segundo ela, já são aplicadas, além da Capital, em células de 19 municípios cearenses, sobretudo em escolas públicas e no sistema socioeducativo. "Os professores realizam círculos para discutir temas como segurança, relações familiares, bullying, questões de gênero, amizade e temas que criam liga entre os jovens. Nosso objetivo é simples: fortalecer a cultura de paz por meio da mediação de conflitos", aponta Cristiane Holanda, garantindo que o número de ocorrências de desentendimentos e agressões nas instituições "diminuíram consideravelmente" após a aplicação da nova abordagem. "Temos casos de professores que não se falavam, e após a capacitação, se resolveram. Há também relatos de policiais que garantiram ter mudado a abordagem de rua depois das formações", menciona Cristiane Holanda.

Somente no ano passado, de acordo com dados do Ceará Pacífico, 521 profissionais de escolas, do Sistema Socioeducativo cearense e da segurança cidadã, além de membros das comunidades, foram capacitados para "fortalecer as práticas de mediação de conflitos, de justiça restaurativa e de cultura de paz".

Acordos

A prática da mediação e da Justiça Restaurativa tem efeitos que, conforme avalia a supervisora do Programa Defensoria pela Paz (DEPaz), da Defensoria Pública do Estado, Michele Alencar, vão além da humanização da solução de conflitos entre vítimas e agressores.

"Em 2004, eu judicializava 80% das demandas e fazia acordos em apenas 20% delas. Hoje, judicializo só 30%. Com a cultura de paz, mediação e conciliação, é possível mostrar às pessoas que judicializar os conflitos não resolve", expõe a defensora, que mantém um núcleo de mediação e assistência jurídica no bairro Vicente Pinzón, na Regional II de Fortaleza.

Para a vice-governadora do Estado, Izolda Cela, as práticas restaurativas aplicadas por meio das 27 instituições que compõem o Fórum - que congrega entidades públicas e privadas, órgãos de Justiça e movimentos sociais - são "a verdadeira Justiça e uma das ações mais importantes" do eixo de prevenção do Ceará Pacífico. "Restringir as ações de segurança pública ao enfrentamento, à repressão e aos serviços de inteligência não é a solução.

É preciso abrir essa outra frente para a prevenção. É um trabalho de formiguinha que precisa ser feito para pararmos de enxugar gelo", declara a vice-governadora Izolda Cela.

Fique por dentro

Processo colaborativo entre as partes

Conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Justiça Restaurativa é "um processo colaborativo voltado para resolução de um conflito caracterizado como crime, que envolve a participação maior do infrator e da vítima. A mediação vítima-ofensor consiste basicamente em colocá-los em um mesmo ambiente guardado de segurança jurídica e física, com o objetivo de que se busque ali acordo que implique a resolução de outras dimensões do problema que não apenas a punição, como, por exemplo, a reparação de danos emocionais".

Para Izolda Cela, a definição é ainda mais simples: "é a saída". "É a possibilidade de que o erro, a agressão, a ferida que alguém impôs ao outro possam ser restaurados da melhor maneira possível: que é a pessoa que fez assumir, ter consciência do que fez e do sentimento do outro. E, por outro lado, a pessoa que sofreu se libertar através do perdão".



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